{"data":[{"id_proposta":50901,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14706282000151","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"35940-000","ed_logradouro":"AVENIDA DOM JOAQUIM SILVERIO","ed_numero":"210","ed_complemento":"PAVMTO;","ed_bairro":"PRAIA","cd_ibge_recebedor":3155702,"nm_municipio_recebedor":"RIO PIRACICABA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A contratação de empresas terceirizadas para atuação na Atenção Primária à Saúde (APS) justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade, ampliação e qualificação dos serviços ofertados à população, especialmente diante de limitações relacionadas à disponibilidade de profissionais efetivos, alta rotatividade de pessoal e demandas assistenciais crescentes no território.A Atenção Primária, conforme preconiza o Sistema Único de Saúde (SUS), é a porta de entrada preferencial do sistema de saúde, sendo responsável pela coordenação do cuidado, acompanhamento longitudinal dos usuários e desenvolvimento de ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde. Para que essas atribuições sejam efetivamente cumpridas, é indispensável a manutenção de equipes completas e qualificadas.Além disso, a contratação de empresas especializadas permite maior flexibilidade na gestão de recursos humanos, possibilitando adequação rápida às demandas locais, redução de descontinuidade dos serviços e melhoria nos indicadores de saúde, como acesso, qualidade do atendimento e satisfação dos usuários.Dessa forma, a terceirização configura-se como instrumento estratégico para fortalecer a Atenção Primária, ampliar o acesso da população aos serviços de saúde e garantir a integralidade do cuidado no âmbito do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}