{"data":[{"id_proposta":5089,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11807618000184","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MARANGUAPE","ed_cep":"61940-145","ed_logradouro":"PRAÇA SENADOR ALMIR PINTO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"BLOCO II CENTRO ADMINISTRA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2307700,"nm_municipio_recebedor":"MARANGUAPE","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Com base em análise criteriosa das demandas e desafios enfrentados, identificamos a importância de contar com recursos financeiros adicionais para cumprir metas, incrementar o Programa de Aperfeiçoamento e garantir o adequado funcionamento da Atenção Primária à Saúde. Uma das dificuldades enfrentadas pelos gestores municipais é o subfinanciamento no setor de Saúde - SUS. Em quase a totalidade dos programas, os incentivos financeiros representam no máximo 35% do custo real de sua implementação. Essa prática é prejudicial não apenas para os cofres municipais como também para o desenvolvimento e sustentabilidade do SUS. Conforme divisão político-administrativa o município de Maranguape é constituído por dezessete (17) distritos, incluindo a sede. Tem uma população de 108.937 habitantes e conta na Atenção Primária, com a seguinte estrutura: 42 Equipes de Saúde da Família (sendo 20 ESF na sede e 22 ESF nos distritos), 29 Equipes de Saúde Bucal (sendo 14 ESB na sede e 15 ESF nos distritos), 01 EMAP e 01 EMAD.O processo de transição demográfica e epidemiológica da população brasileira e de Maranguape destaca desafios para as políticas públicas. O Brasil envelhece de forma rápida e intensa. A expectativa de vida representa uma importante conquista social e resulta da melhoria das condições de vida, com ampliação do acesso a serviços médicos preventivos e curativos, avanço da tecnologia médica. Mas tudo isso custo caro e a capacidade de investimento do município está estrangulada. A obrigatoriedade de investimento mínimo em saúde de 15% a muito foi duplicada. Os recursos do Ministério da Saúde para os municípios ocorrem de forma automática, mas não acompanha as necessidades locais, deixando déficit e dificuldades no município para arcar com os custos de manutenção e expansão dos serviços.Por sua vez, o controle de doenças crônicas é crucial para reduzir a morbidade e mortalidade associadas a essas doenças, melhorar a qualidade de vida da população e reduzir os custos com saúde. Ao adotar medidas de prevenção e controle, é possível evitar o desenvolvimento de doenças crônicas, retardar sua progressão, reduzir o risco de complicações e permitir que as pessoas vivam mais tempo e com mais qualidade de vida.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}