{"data":[{"id_proposta":50883,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11371282000150","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RESSAQUINHA","ed_cep":"36270-000","ed_logradouro":"PRAÇA DOM OSCAR DE OLIVEIRA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"ROSA MISTICA","cd_ibge_recebedor":3154408,"nm_municipio_recebedor":"RESSAQUINHA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente Emenda tem como objetivo destinar recursos financeiros para a quisição de material de consumo e material médico, essenciais para o adequado funcionamento das Unidades Básicas de Saúde e para o atendimento digno à população. A demanda por insumos médicos é contínua e crescente, especialmente diante do aumento da procura dos serviços de saúde e a aquisição de materiais e medicamentos é fundamental para assegurar a qualidade do atendimento, evitar interrupções nos serviços de saúde, garantir a segurança dos profissionais de saúde e atender as normas sanitárias e regulatórias.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}