{"data":[{"id_proposta":50882,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14025844000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"35230-000","ed_logradouro":"RUA DR. GERSON DA SILVA FREIRE","ed_numero":"230","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3154309,"nm_municipio_recebedor":"RESPLENDOR","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Resplendor ¿ MG apresenta a presente proposta com o objetivo de viabilizar o recebimento de recurso proveniente de emenda parlamentar federal, cadastrada por meio do sistema INVEST-SUS, destinado ao custeio da manutenção da frota de veículos vinculada à Atenção Primária à Saúde.A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel fundamental na organização da rede de atenção, sendo responsável pelo acompanhamento contínuo da população, pela promoção da saúde, prevenção de doenças e coordenação do cuidado. Para que essas ações sejam executadas de forma eficiente, torna-se indispensável a disponibilidade de meios de transporte adequados que garantam o deslocamento das equipes de saúde e dos usuários do sistema.Nesse contexto, a frota de veículos da Secretaria Municipal de Saúde exerce função estratégica no funcionamento dos serviços da Atenção Primária, sendo utilizada para diversas atividades essenciais, tais como transporte de pacientes para consultas, exames e procedimentos em outros municípios, deslocamento das equipes de saúde para atendimentos domiciliares, ações de vigilância em saúde, acompanhamento de usuários em situação de vulnerabilidade e apoio logístico às equipes da Estratégia Saúde da Família.Considerando a extensão territorial do município, bem como a necessidade de garantir o acesso da população aos serviços de saúde de forma contínua e segura, torna-se imprescindível assegurar condições adequadas de funcionamento da frota municipal. Para isso, é fundamental a realização de manutenção preventiva periódica dos veículos, bem como o custeio das despesas com abastecimento, de modo a evitar interrupções na prestação dos serviços e assegurar a mobilidade das equipes de saúde.Destaca-se que as despesas relacionadas à manutenção e ao funcionamento da frota representam parcela significativa dos custos operacionais da gestão municipal de saúde, especialmente em municípios de pequeno porte que dependem intensamente do transporte sanitário para viabilizar o acesso da população aos serviços da rede de atenção à saúde.Dessa forma, o recebimento do recurso contribuirá diretamente para a manutenção da capacidade operacional da Atenção Primária à Saúde no município de Resplendor, garantindo o deslocamento das equipes e dos usuários, fortalecendo as ações assistenciais e assegurando a continuidade dos serviços ofertados à população no âmbito do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}