{"data":[{"id_proposta":50881,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13776308000175","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RESENDE COSTA","ed_cep":"36340000","ed_logradouro":"RUA PRINCIPAL MARIA CANDIDA DE ANDRADE","ed_numero":"91","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3154200,"nm_municipio_recebedor":"RESENDE COSTA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de incremento ao custeio da Atenção Primária à Saúde do município de Resende Costa/MG fundamenta-se na necessidade de fortalecimento das ações voltadas ao enfrentamento das condições crônicas não transmissíveis, bem como na ampliação das estratégias de promoção da saúde e prevenção de agravos, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Política Nacional de Atenção Básica.O município possui população estimada de 11.544 habitantes, com perfil epidemiológico marcado pela crescente prevalência de doenças crônicas, como hipertensão arterial, diabetes mellitus e obesidade, que demandam acompanhamento contínuo, ações multiprofissionais e disponibilidade regular de insumos e serviços. Nesse contexto, os recursos pleiteados serão aplicados de forma estratégica para qualificar o cuidado longitudinal ofertado pelas equipes da Atenção Primária.No eixo de rastreamento e controle de condições crônicas, os recursos serão destinados à aquisição de insumos e materiais de uso contínuo essenciais ao monitoramento clínico dos usuários, à realização de acompanhamento domiciliar de pacientes com dificuldade de locomoção ou em situação de vulnerabilidade, além da manutenção preventiva e corretiva de equipamentos utilizados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), garantindo a continuidade e a qualidade da assistência. Também serão promovidas ações educativas e capacitações das equipes, visando aprimorar o manejo clínico e fortalecer a abordagem centrada na pessoa.No que se refere à promoção da saúde, a proposta contempla o incentivo às práticas corporais e atividades físicas, reconhecidas como fundamentais na prevenção e controle das doenças crônicas. Serão apoiadas iniciativas como grupos de caminhada, atividades coletivas e aquisição de materiais adequados, ampliando o acesso da população a práticas saudáveis. Ademais, serão desenvolvidas ações intersetoriais, como atividades educativas em espaços públicos, escolas e unidades de saúde, promovendo hábitos alimentares saudáveis e maior engajamento comunitário.Destaca-se ainda que parte dos recursos será destinada à manutenção e conservação da estrutura física e dos equipamentos já existentes nas UBS, assegurando condições adequadas de funcionamento dos serviços e evitando descontinuidade na assistência.Dessa forma, o investimento proposto contribuirá diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde do município, redução de internações por condições sensíveis à Atenção Primária, fortalecimento do vínculo entre equipes e usuários, e ampliação do acesso a ações de promoção, prevenção e cuidado integral, atendendo às necessidades locais de forma planejada e eficiente.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":299820.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}