{"data":[{"id_proposta":50880,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13776308000175","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RESENDE COSTA","ed_cep":"36340000","ed_logradouro":"RUA PRINCIPAL MARIA CANDIDA DE ANDRADE","ed_numero":"91","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3154200,"nm_municipio_recebedor":"RESENDE COSTA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de incremento ao custeio da Atenção Primária à Saúde (APS) do município de Resende Costa/MG está fundamentada na necessidade de qualificar, ampliar e garantir a continuidade das ações e serviços já ofertados pelas equipes de saúde, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e da Programação Anual de Saúde (PAS) vigente.Com uma população estimada de 11.544 habitantes, o município apresenta demandas crescentes relacionadas ao envelhecimento populacional, à saúde da mulher, à necessidade de ampliação das coberturas vacinais e à incorporação de ferramentas tecnológicas no cuidado em saúde. Nesse contexto, os recursos pleiteados serão integralmente aplicados em ações de custeio, voltadas à manutenção e qualificação dos serviços da APS, conforme estabelecido na Portaria vigente, não contemplando despesas de capital.No eixo de atenção à saúde da pessoa idosa, os recursos serão destinados ao fortalecimento de grupos de convivência e educação em saúde, com foco no envelhecimento ativo e na prevenção de agravos, além da realização de ações de triagem e acompanhamento de condições prevalentes como hipertensão, diabetes, depressão e declínio cognitivo. Também serão realizadas ações específicas de prevenção de quedas e ampliação da cobertura vacinal desse público, contribuindo para a redução de agravos e internações evitáveis.Quanto ao apoio digital à qualificação do cuidado na APS, a proposta visa fortalecer o uso de ferramentas de teleconsultoria, telediagnóstico, teleducação e segunda opinião formativa, ampliando a resolutividade das equipes e o acesso da população a serviços especializados. Os recursos serão utilizados para custeio de serviços e aquisição de insumos acessórios de baixo valor, indispensáveis ao funcionamento dessas estratégias, bem como para manutenção dos equipamentos já existentes, garantindo a continuidade dos serviços.No componente de atenção integral à saúde da mulher, os recursos possibilitarão a ampliação do acesso a métodos contraceptivos, incluindo dispositivos intrauterinos (DIU), aquisição de insumos para atendimento clínico e realização de testes rápidos, fortalecendo ações de planejamento reprodutivo, prevenção de infecções e diagnóstico precoce de agravos, em consonância com as diretrizes da APS.No eixo de estratégias de busca ativa e controle de doenças imunopreveníveis e transmissíveis, a proposta contempla o apoio logístico às equipes para realização de visitas domiciliares, fortalecimento de ações extramuros, aquisição de insumos de uso contínuo e desenvolvimento de campanhas educativas voltadas ao combate à desinformação sobre vacinas. Também estão previstas capacitações para os profissionais de saúde, visando qualificar as ações de imunização e vigilância em saúde no território.Adicionalmente, parte dos recursos será destinada à manutenção preventiva e corretiva de equipamentos e estrutura das Unidades Básicas de Saúde, assegurando condições adequadas para a execução das ações propostas e evitando interrupções na prestação dos serviços.Dessa forma, a aplicação dos recursos está diretamente alinhada às metas da Programação Anual de Saúde e às necessidades epidemiológicas locais, contribuindo para o fortalecimento da Atenção Primária, ampliação do acesso, melhoria da qualidade do cuidado e redução de agravos evitáveis, com impacto positivo nos indicadores de saúde do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}