{"data":[{"id_proposta":50861,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14184393000145","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"35738-000","ed_logradouro":"RUA PREFEITO JOAO DIAS JEUNNON","ed_numero":"56","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3153608,"nm_municipio_recebedor":"PRUDENTE DE MORAIS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Custeio de despesas com combustível para o deslocamento das equipes de saúde da família em visitas domiciliares, transporte de usuários para exames e procedimentos, bem como apoio logístico às ações da Atenção Primária. Tal aplicação é respaldada pela PNAB/2017 (art. 7º, X), que atribui aos gestores a responsabilidade de garantir transporte em saúde, assegurando o acesso da população aos serviços. Dessa forma, a utilização dos recursos atenderá de forma direta e objetiva às necessidades da população, fortalecendo a resolutividade da Atenção Primária, promovendo a equidade no acesso e garantindo a continuidade dos serviços ofertadosAquisição de insumos para a Atenção Primária garantindo o atendimento regular e contínuo, de forma a assegurar a integralidade do cuidado aos usuários do SUSA manutenção preventiva e corretiva de equipamentos hospitalares utilizados nas Unidades Básicas de Saúde é um pilar fundamental para garantir a segurança dos pacientes, a eficiência no atendimento e a gestão responsável dos recursos públicos. Enquanto a preventiva antecipa problemas, a corretiva assegura o retorno à funcionalidade, ambas agindo diretamente na redução de riscos de óbitos e na otimização de custos. Público alvo:População adscrita nas microáreas.Principais demandas ( financeiras) para viabilizar as ações dos serviços:  aquisição de combustíveis, manutenção dos veículos, materiais médico hospitalares, medicamentos, materiais gráficos para divulgação e registros, materiais de papelaria, gêneros alimentícios, contratações de profissionais da área da saúde, contratações de empresas especializadas em manutenção de equipamentos médicos hospitalares existentes nas Unidades Básicas de Saúde, consultorias, dentre outros.Ações: Atividades para fortalecimento da Atenção Primária à Saúde; manutenção preventiva e corretiva de equipamentos existentes nas UBS; Apoio logístico para transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela Atenção Primária à Saúde.Resultados esperados:Melhoria da qualidade de vida da população; resolutividade da atenção;  equidade no acesso.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}