{"data":[{"id_proposta":5086,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11285246000173","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAGUARETAMA","ed_cep":"63480-000","ed_logradouro":"RUA PEDRO LEMOS PEIXOTO","ed_numero":"250","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2306702,"nm_municipio_recebedor":"JAGUARETAMA","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Atenção Primária à Saúde (APS) é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha um papel fundamental na promoção, prevenção, diagnóstico precoce, tratamento, reabilitação e acompanhamento contínuo da população. No município de Jaguaretama-CE, a rede de Atenção Primária é responsável por atender uma demanda crescente de usuários, com foco na integralidade e na resolutividade dos serviços. Atualmente, o município de Jaguaretama tem cobertura de 100% da estratégia saúde da família, com 09 equipes de saúde bucal e Saúde da Família, e 56 agentes comunitários de saúde. Além disso, na rede municipal de assistência da APS há uma academia de saúde e 01 equipe e Mult complementar. Essa estrutura atende 17.232 habitantes num território de 1.760 km² e com baixa densidade demográfica, 9,8 habitante por km². Situação que compromete o acesso da população aos serviços de saúde, agravada pela inexistência de distritos. Contudo, o financiamento regular repassado pelo Ministério da Saúde, por meio dos blocos de custeio, tem sido insuficiente para cobrir as necessidades crescentes, agravadas pelo aumento da população assistida com agravos crônicos, pela elevação dos custos com insumos, medicamentos, material médico-hospitalar, manutenção de unidades de saúde e ampliação da equipe multiprofissional. Diante desse cenário, a solicitação de recursos via emenda parlamentar para incremento temporário ao custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde se faz necessária e urgente. Os recursos serão aplicados em:  Aquisição de medicamentos e insumos estratégicos,  Suprimentos para unidades básicas de saúde (UBS),  Manutenção predial e estrutural das UBS,  Apoio às ações de vigilância em saúde, imunização e controle de endemias,  Fortalecimento das equipes de Saúde da Família (eSF), Saúde Bucal, Emult, com melhoria nas condições de trabalho e qualidade da assistência,  Combustível e transporte para atendimento nas áreas mais remotas da zona rural, O reforço orçamentário proporcionado pela emenda parlamentar contribuirá diretamente para o alcance das metas pactuadas no âmbito da Atenção Primária e permitirá a melhoria contínua da qualidade dos serviços prestados à população, reduzindo a pressão sobre os serviços de média e alta complexidade e promovendo alcance dos indicadores de saúde no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}