{"data":[{"id_proposta":50857,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13884924000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"39135-000","ed_logradouro":"RUA POUSO ALEGRE","ed_numero":"329","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3153301,"nm_municipio_recebedor":"PRESIDENTE KUBITSCHEK","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Justificativa para Aprovação da Emenda Parlamentar ¿ Presidente Kubitschek/MGO município de Presidente Kubitschek, localizado no interior de Minas Gerais, apresenta desafios significativos na área da saúde, especialmente no que se refere ao acompanhamento de pacientes com condições crônicas, idosos e populações em situação de vulnerabilidade social. A Atenção Primária à Saúde (APS) é a principal porta de entrada do sistema de saúde e desempenha papel estratégico na prevenção, promoção e acompanhamento contínuo da população garantindo ações contínuas de prevenção, diagnóstico precoce, acompanhamento e promoção de hábitos saudáveis. O investimento previsto de R$ 300.000,00 permitirá ampliar a capacidade das Unidades Básicas de Saúde e das Equipes de Saúde da Família, assegurando a execução das metas estabelecidasResultados Esperados¿\tRastreamento e controle de condições crônicas: aquisição de insumos e materiais de uso contínuo, capacitação das equipes e acompanhamento de pacientes com dificuldade de locomoção ou em vulnerabilidade social.¿\tAtenção ao envelhecimento e saúde da pessoa idosa: implantação da linha de cuidado da pessoa idosa, com capacitação das equipes em avaliação multidimensional e elaboração de planos terapêuticos singulares.¿\tRedução da mortalidade prematura por DCNT no município.¿\tAmpliação da cobertura e qualidade do acompanhamento de hipertensos e diabéticos.¿\tMaior adesão da população a hábitos saudáveis e redução de fatores de risco (tabagismo, obesidade, sedentarismo).¿\tExpansão da oferta de serviços de promoção da saúde e prevenção de agravos.¿\tFortalecimento da APS como porta de entrada resolutiva e contínua.¿\tInclusão de práticas integrativas que ampliam o cuidado e o bem-estar.Impactos¿\tSociais: Melhoria da qualidade de vida, envelhecimento ativo e redução de incapacidades.¿\tEconômicos: Diminuição de custos com internações e tratamentos de complicações graves.¿\tSanitários: Controle mais efetivo das DCNT e maior eficiência da rede de atenção básica.¿\tComunitários: Fortalecimento de vínculos sociais e maior participação da população em ações de saúde.Justificativa Financeira¿\tR$ 100.000 ¿ Insumos e materiais para acompanhamento de condições crônicas.¿\tR$ 100.000 ¿ Fortalecimento da APS para envelhecimento saudável.¿\tR$ 50.000 ¿ Prevenção de quedas, vacinação e triagem de condições crônicas.¿\tR$ 50.000 ¿ Apoio a grupos de convivência e educação em saúde.¿\tNatureza da despesa: R$ 100.000 em material de consumo e R$ 200.000 em serviços de terceiros (PJ).Relevância da EmendaA aprovação deste recurso permitirá:¿\tRedução de complicações decorrentes de doenças crônicas, como hipertensão e diabetes.¿\tAmpliação da cobertura de ações preventivas e educativas.¿\tMelhoria da qualidade de vida da população idosa e em vulnerabilidade social.¿\tFortalecimento da APS como eixo estruturante do SUS no município.Conclusão: A emenda é fundamental para garantir maior resolutividade da Atenção Primária em Presidente Kubitschek, promovendo saúde, prevenindo agravos e assegurando cuidado integral e humanizado à população, reduzindo as  mortes prematuras, melhorando na  promoção da saúde e na valorização do envelhecimento ativo no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}