{"data":[{"id_proposta":50856,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13884924000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"39135-000","ed_logradouro":"RUA POUSO ALEGRE","ed_numero":"329","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3153301,"nm_municipio_recebedor":"PRESIDENTE KUBITSCHEK","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Presidente Kubitschek, localizado no interior de Minas Gerais, apresenta desafios significativos na área da saúde, especialmente no que se refere ao acompanhamento de pacientes com condições crônicas, idosos e populações em situação de vulnerabilidade social. A Atenção Primária à Saúde (APS) é a principal porta de entrada do sistema de saúde e desempenha papel estratégico na prevenção, promoção e acompanhamento contínuo da população.A presente emenda, no valor de R$ 400.000,00, tem como objetivo o incremento ao custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde, fortalecendo as ações de rastreamento, controle de condições crônicas e promoção da saúde.Impactos Esperados¿\tRastreamento e controle de condições crônicas: aquisição de insumos e materiais de uso contínuo, capacitação das equipes e acompanhamento de pacientes com dificuldade de locomoção ou em vulnerabilidade social.¿\tPromoção da saúde e práticas corporais: apoio a grupos de caminhada, atividades físicas comunitárias, implantação de hortas escolares e comunitárias, além de ações educativas em escolas, feiras e praças.¿\tAtenção ao envelhecimento e saúde da pessoa idosa: implantação da linha de cuidado da pessoa idosa, com capacitação das equipes em avaliação multidimensional e elaboração de planos terapêuticos singulares.Distribuição dos Recursos¿\tMaterial de Consumo (R$ 150.000,00): insumos para acompanhamento de pacientes crônicos e apoio às práticas corporais.¿\tServiços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica (R$ 250.000,00): capacitações, eventos, ações educativas, apoio a hortas comunitárias e fortalecimento das atividades físicas.Relevância da EmendaA aprovação deste recurso permitirá:¿\tRedução de complicações decorrentes de doenças crônicas, como hipertensão e diabetes.¿\tAmpliação da cobertura de ações preventivas e educativas.¿\tMelhoria da qualidade de vida da população idosa e em vulnerabilidade social.¿\tFortalecimento da APS como eixo estruturante do SUS no município.Conclusão: A emenda é fundamental para garantir maior resolutividade da Atenção Primária em Presidente Kubitschek, promovendo saúde, prevenindo agravos e assegurando cuidado integral e humanizado à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}