{"data":[{"id_proposta":50855,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"19188584000107","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRESIDENTE JUSCELINO","ed_cep":"35797-000","ed_logradouro":"RUA DR. PAULO SALVO","ed_numero":"59","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3153202,"nm_municipio_recebedor":"PRESIDENTE JUSCELINO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho tem como finalidade pleitear incremento de recursos para custeio do Piso da Atenção Primária à Saúde (APS), visando ao fortalecimento e à qualificação das ações e serviços ofertados no município de Presidente Juscelino¿MG. Considera-se a APS como porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS) e ordenadora do cuidado na Rede de Atenção à Saúde, desempenhando papel estratégico na promoção, prevenção e acompanhamento contínuo dos usuários.A análise situacional apresentada no Plano Municipal de Saúde 2026¿2029 evidencia a necessidade de ampliação da capacidade assistencial das equipes, aprimoramento do processo de trabalho no território e intensificação das ações de promoção e prevenção em saúde. Destaca-se o crescimento das condições crônicas não transmissíveis, que demandam acompanhamento longitudinal, cuidado integral e maior resolutividade no âmbito da Atenção Primária.Atualmente, o município conta com aproximadamente 994 usuários hipertensos e 335 diabéticos cadastrados, representando cerca de 38% da população com alguma condição crônica. Esse cenário reforça a necessidade de fortalecer estratégias de cuidado contínuo, com ênfase no monitoramento clínico, prevenção de complicações e ampliação do acesso aos serviços, especialmente em áreas de maior vulnerabilidade, como a comunidade quilombola da localidade de Capão.O recurso pleiteado é essencial para assegurar a continuidade das ações assistenciais, ampliar o acesso da população aos serviços básicos de saúde e reduzir agravos evitáveis, contribuindo diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde e para o aumento da resolutividade da APS no território.Os investimentos serão direcionados para as seguintes estratégias prioritárias:Fortalecimento e qualificação das equipes e serviços da Atenção Primária, com vistas à ampliação da cobertura e melhoria da assistência, possibilitando futura incorporação ao cofinanciamento federal no Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde;Implementação e intensificação de estratégias de rastreamento, monitoramento e controle das condições crônicas, incluindo ações de acompanhamento clínico, prevenção de complicações e apoio ao deslocamento de usuários para garantia do acesso ao cuidado contínuo;Ampliação das ações de atenção integral à saúde da mulher, com foco no acesso ao pré-natal, realização de exames preventivos e fortalecimento da linha de cuidado materno-infantil.Com a disponibilização dos recursos, espera-se alcançar resultados como a ampliação do acesso às ações da Atenção Primária, melhoria do acompanhamento dos usuários com condições crônicas, fortalecimento das ações de saúde da mulher, redução das internações por condições sensíveis à APS e qualificação da coordenação do cuidado no território.Dessa forma, o incremento de custeio proposto configura-se como medida indispensável para a manutenção e o aprimoramento da Atenção Primária à Saúde no município, assegurando a continuidade da assistência, a ampliação do acesso e o fortalecimento da rede municipal de saúde, em consonância com as diretrizes do SUS e com o planejamento municipal vigente.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}