{"data":[{"id_proposta":50854,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"19188584000107","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRESIDENTE JUSCELINO","ed_cep":"35797-000","ed_logradouro":"RUA DR. PAULO SALVO","ed_numero":"59","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3153202,"nm_municipio_recebedor":"PRESIDENTE JUSCELINO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Observa-se, nos últimos anos, aumento expressivo no número de diagnósticos de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos do neurodesenvolvimento, ampliando significativamente a demanda por atendimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Em municípios de pequeno porte, essa demanda não é plenamente atendida pela rede local, em razão de limitações estruturais e escassez de profissionais com qualificação específica.No contexto municipal, as famílias enfrentam dificuldades de acesso a atendimentos específicos, muitas vezes disponíveis apenas em centros de referência regionais, o que implica deslocamentos frequentes, custos adicionais e descontinuidade do cuidado. Tal cenário compromete a identificação precoce, o acompanhamento adequado e o desenvolvimento integral das crianças.Diante dessa realidade, torna-se necessária a ampliação da oferta de atendimento multiprofissional no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), garantindo cuidado contínuo, integral e próximo ao território. Considerando a insuficiência de recursos próprios no quadro municipal, o pleito de financiamento destina-se à contratação de serviços por meio de pessoa jurídica, como estratégia para suprir de forma ágil e qualificada a demanda existente.A contratação de pessoa jurídica permitirá a composição de equipe multiprofissional, viabilizando atendimentos voltados à identificação precoce, acompanhamento clínico, estimulação do desenvolvimento, orientação às famílias e apoio ao processo de inclusão escolar, além de fortalecer a articulação entre saúde, educação e assistência social.Assim, o presente pleito justifica-se pela necessidade de garantir acesso oportuno e qualificado às ações de cuidado às crianças com diagnóstico ou suspeita de TEA e outros transtornos do neurodesenvolvimento, contribuindo para a integralidade da atenção, redução de iniquidades e fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}