{"data":[{"id_proposta":50850,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11504837000194","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"36475-000","ed_logradouro":"RUA TAQUARACU","ed_numero":"2","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3153103,"nm_municipio_recebedor":"PRESIDENTE BERNARDES","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A solicitação de execução de recursos oriundos de emenda parlamentar para custeio de material de consumo destinado à Atenção Primária à Saúde (APS) do município de Presidente Bernardes justifica-se pela necessidade de garantir o pleno funcionamento das unidades básicas de saúde e a adequada prestação de serviços à população.A Atenção Primária constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, sendo responsável por ações de promoção, prevenção, diagnóstico e acompanhamento da saúde da população. Nesse contexto, a disponibilidade contínua de materiais de consumo, como insumos de enfermagem, materiais para curativos e itens descartáveis, é essencial para a realização das atividades assistenciais e para a manutenção da qualidade dos atendimentos.Dessa forma, a aplicação dos recursos na aquisição desses materiais contribuirá para fortalecer a capacidade operacional da rede municipal de saúde, garantindo melhores condições de trabalho às equipes e assegurando à população acesso contínuo e qualificado aos serviços básicos de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}