{"data":[{"id_proposta":50839,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12014686000159","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"39328-000","ed_logradouro":"PRAÇA SANTANA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3152131,"nm_municipio_recebedor":"PONTO CHIQUE","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de incremento do Piso da Atenção Primária (PAP) para o município de Ponto Chique/MG tem como objetivo fortalecer e garantir a continuidade das ações e serviços ofertados no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), assegurando o acesso da população aos serviços essenciais do Sistema Único de Saúde (SUS).O município mantém como meta a cobertura de 100% da população pela Atenção Primária, garantindo assistência contínua por meio das equipes de saúde, com o desenvolvimento de ações voltadas à promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico precoce, tratamento e acompanhamento dos usuários no território.Os recursos pleiteados serão destinados ao custeio de materiais de consumo, indispensáveis para o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde e para a execução das atividades assistenciais desenvolvidas pelas equipes multiprofissionais, contribuindo para a continuidade e qualidade dos atendimentos prestados à população.Adicionalmente, parte do recurso será aplicada na prestação de serviços por pessoa jurídica, com o objetivo de complementar e fortalecer a oferta de serviços de saúde no município, ampliando a capacidade de atendimento das equipes e garantindo suporte técnico especializado para a execução das ações da Atenção Primária.Dessa forma, o incremento do PAP contribuirá para a manutenção da cobertura integral da Atenção Primária no município de Ponto Chique, fortalecendo a rede de atenção à saúde, ampliando o acesso da população aos serviços e garantindo maior resolutividade e qualidade na assistência prestada à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":350000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}