{"data":[{"id_proposta":50838,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12014686000159","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"39328-000","ed_logradouro":"PRAÇA SANTANA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3152131,"nm_municipio_recebedor":"PONTO CHIQUE","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de incremento do Piso da Atenção Primária (PAP) para o Município de Ponto Chique/MG fundamenta-se na necessidade de fortalecimento estrutural, operacional e assistencial da Atenção Primária à Saúde (APS), visando assegurar a continuidade, a qualidade e a resolutividade das ações e serviços ofertados à população no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).A APS, enquanto ordenadora da Rede de Atenção à Saúde e principal porta de entrada do sistema, desempenha papel estratégico na coordenação do cuidado, na organização dos fluxos assistenciais e na garantia da integralidade da atenção. Nesse contexto, o município mantém como diretriz prioritária a cobertura de 100% da população pelas equipes de Atenção Primária, assegurando acesso universal, contínuo e territorializado às ações de promoção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico precoce, tratamento e acompanhamento longitudinal dos usuários.Entretanto, a manutenção dessa cobertura integral impõe desafios relacionados à sustentabilidade financeira, à manutenção da capacidade instalada e à crescente demanda por serviços, especialmente diante do aumento das condições crônicas, do envelhecimento populacional e da necessidade de ampliação das ações programáticas no território.Dessa forma, o incremento do PAP configura-se como instrumento essencial para garantir o pleno funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e a continuidade das atividades desenvolvidas pelas equipes multiprofissionais, permitindo maior eficiência na organização do processo de trabalho e melhor resposta às necessidades de saúde da população.Os recursos pleiteados serão aplicados no custeio de materiais de consumo, indispensáveis à execução das ações assistenciais, incluindo atendimentos individuais, atividades coletivas, ações de vigilância em saúde e procedimentos realizados no âmbito da Atenção Primária. Tais insumos são fundamentais para assegurar condições adequadas de atendimento, segurança assistencial e qualidade dos serviços prestados.Adicionalmente, parte dos recursos será destinada à contratação de prestadores de serviços por pessoa jurídica, como estratégia complementar à rede própria municipal, visando ampliar a capacidade operacional das equipes, suprir demandas específicas e garantir suporte técnico especializado, especialmente em áreas com maior dificuldade de provimento de profissionais. Essa medida contribui diretamente para a ampliação do acesso, redução de lacunas assistenciais e melhoria da resolutividade da APS.Importante destacar que a adequada aplicação desses recursos impacta positivamente na qualificação do cuidado, na redução de encaminhamentos desnecessários para outros níveis de atenção, na diminuição de filas de espera e na melhoria dos indicadores de saúde, consolidando a Atenção Primária como eixo estruturante da rede municipal de saúde.Dessa forma, o incremento do PAP apresenta-se como medida estratégica para a sustentabilidade e qualificação da Atenção Primária à Saúde no Município de Ponto Chique, contribuindo para a manutenção da cobertura integral, o fortalecimento da rede de atenção, a ampliação do acesso da população aos serviços e a garantia de uma assistência mais resolutiva, equânime e humanizada, em consonância com os princípios do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}