{"data":[{"id_proposta":50827,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11973165000166","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRANGA","ed_cep":"36480-000","ed_logradouro":"BENEDITO VALADARES","ed_numero":"9","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3150802,"nm_municipio_recebedor":"PIRANGA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"De acordo com as regras previstas na Portaria GM/MS nº 6.904/2025 estes recursos serão utilizados para fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, considerando a necessidade de ampliação da capacidade operacional, da oferta de serviços e da qualificação do acesso, sobretudo frente a demandas transitórias, sazonais ou extraordinárias, em consonância com a Programação Anual de saúde prevista no Eixo I- fortalecimento da Atenção Primaria, que prevê: Realizar atendimentos individuais da população nos Centros de Saúde, Manter a cobertura populacional estimada na Atenção Básica, Acompanhar as condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família, Propiciar a participação de usuários em atividades coletivas do NASF, Monitorar os atendimentos individuais realizados pelos Centros de Saúde, Articular e instrumentalizar a organização dos processos de trabalho dos Centros de Saúde para o acesso e atendimento à população, Acompanhar a cobertura populacional na Atenção Básica, com base no cadastro de usuários, Monitorar a composição de profissionais de apoio dos Centros de Saúde, Fortalecer o protagonismo de todos os profissionais das Equipes de Saúde da Família no acompanhamento dos beneficiários, inclusive sobre as funcionalidades do sistema e-Gestor. Será destinados para o Transporte de  pacientes dentro do município para tratamento e transportar também as equipes de saúde para atender os pacientes em unidades Básicas de saúde e no atendimento domiciliar.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}