{"data":[{"id_proposta":50817,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"19103450000138","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"35325-000","ed_logradouro":"PRACA ADRIANO SABINO","ed_numero":"256","ed_complemento":"EDIF;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3150158,"nm_municipio_recebedor":"PIEDADE DE CARATINGA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa visa fundamentar a aplicação de recursos oriundos do Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços da Atenção Primária à Saúde na realização de mutirão de exames, com o objetivo de fortalecer as ações de rastreamento, diagnóstico precoce e controle de doenças no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS).A APS constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde ¿ SUS e desempenha papel essencial na coordenação do cuidado e na organização da Rede de Atenção à Saúde. Entre suas atribuições, destacam-se as ações de promoção, prevenção, diagnóstico e acompanhamento das condições de saúde da população.No âmbito municipal, identificou-se demanda reprimida para realização de exames laboratoriais e complementares, indispensáveis ao adequado acompanhamento de doenças crônicas não transmissíveis, agravos prevalentes e demais condições clínicas que exigem monitoramento contínuo, tais como hipertensão arterial, diabetes mellitus, dislipidemias, doenças cardiovasculares, entre outras.A realização do mutirão de exames apresenta-se como estratégia excepcional e resolutiva para:Redução de filas de espera e da demanda reprimida existente;Ampliação do acesso da população aos serviços diagnósticos;Identificação precoce de agravos à saúde;Fortalecimento do acompanhamento clínico pelas equipes da Estratégia Saúde da Família;Melhoria dos indicadores epidemiológicos e assistenciais do município.Ressalta-se que a aplicação dos recursos para essa finalidade está em consonância com o objetivo do Incremento Temporário ao Custeio, que visa garantir a manutenção e o fortalecimento das ações e serviços públicos de saúde no âmbito da Atenção Primária, assegurando maior resolutividade e integralidade do cuidado.Dessa forma, a destinação dos recursos para a realização de mutirão de exames atende aos princípios da legalidade, eficiência, economicidade e integralidade da assistência à saúde, contribuindo diretamente para o fortalecimento da Atenção Primária no rastreamento, diagnóstico e controle de doenças, em benefício da população usuária do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}