{"data":[{"id_proposta":50814,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"19180511000160","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PERIQUITO","ed_cep":"35118-000","ed_logradouro":"AVENIDA AVENIDA SENADOR GETULIO CARVALHO","ed_numero":"271","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3149952,"nm_municipio_recebedor":"PERIQUITO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) é o eixo estruturante do sistema de saúde, sendo responsável pela coordenação do cuidado e pela oferta contínua de ações de promoção, prevenção, diagnóstico e tratamento. Para o pleno funcionamento das unidades, faz-se necessária não apenas a disponibilidade de insumos, mas também o suporte de serviços complementares prestados por terceiros e pessoas jurídicas.Considerando o aumento da demanda assistencial, a ampliação das equipes e a necessidade de manutenção das atividades nas unidades de saúde, observa-se a crescente necessidade de contratação de serviços especializados, tais como manutenção predial, serviços de limpeza, segurança, apoio administrativo, tecnologia da informação, entre outros.Nesse contexto, a insuficiência de recursos financeiros destinados a essas despesas pode comprometer o funcionamento adequado das unidades, impactando diretamente na qualidade do atendimento prestado à população.Dessa forma, a indicação de incremento do Piso da Atenção Primária (PAP) para pagamento de terceiros e pessoa jurídica justifica-se pela necessidade de:Garantir a continuidade dos serviços essenciais de apoio ao funcionamento das unidades de saúde;Assegurar condições adequadas de infraestrutura e ambiência para usuários e profissionais;Manter a regularidade de serviços contratados indispensáveis à assistência;Evitar interrupções nas atividades decorrentes da ausência de suporte técnico e operacional;Fortalecer a capacidade resolutiva da APS.O aporte de recursos para custeio dessas despesas contribui para a organização e eficiência dos serviços, refletindo diretamente na qualidade do cuidado ofertado e na satisfação dos usuários.Diante do exposto, torna-se necessária a ampliação do financiamento por meio do incremento do PAP, visando garantir a sustentabilidade das ações e a continuidade dos serviços prestados na Atenção Primária à Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}