{"data":[{"id_proposta":50813,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11910370000182","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PERDOES","ed_cep":"37260-000","ed_logradouro":"PRAÇA PRIMEIRO DE JUNHO","ed_numero":"103","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3149903,"nm_municipio_recebedor":"PERDÕES","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta de aquisição de insumos e materiais de uso contínuo, no valor de R$ 200.000,00, está vinculada à estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), visando qualificar o acompanhamento longitudinal dos usuários e assegurar a continuidade do cuidado.Os recursos serão destinados à aquisição de materiais de consumo, incluindo insumos médico-hospitalares e oxigênio medicinal, fundamentais para o atendimento de pacientes com doenças crônicas que demandam monitoramento regular e, em especial, para aqueles em oxigenoterapia domiciliar. Tal provisão é indispensável para garantir a estabilidade clínica, prevenir agudizações e reduzir internações evitáveis.A iniciativa responde à crescente demanda assistencial decorrente do perfil epidemiológico local, marcado pelo aumento da prevalência de condições crônicas não transmissíveis e pela necessidade de cuidado contínuo no território, em consonância com as diretrizes da Rede de Atenção à Saúde (RAS).Dessa forma, a aplicação dos recursos na natureza de despesa ¿Material de Consumo¿ mostra-se adequada e necessária para assegurar a integralidade da assistência, a segurança do paciente e a efetividade das ações de saúde desenvolvidas no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}