{"data":[{"id_proposta":5081,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11432076000102","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CEDRO","ed_cep":"63400-000","ed_logradouro":"RUA TABELIAO RAIMUNDO DOS SANTOS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2303808,"nm_municipio_recebedor":"CEDRO","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Cedro/CE, com 22.344 habitantes distribuídos em uma área territorial extensa, enfrenta demandas crescentes por serviços de saúde acessíveis, contínuos e de qualidade. A Atenção Primária à Saúde (APS) é a principal porta de entrada do sistema local, sendo responsável pela maioria dos atendimentos e pelo acompanhamento regular da população, especialmente de grupos vulneráveis, como gestantes, crianças, idosos e pessoas com doenças crônicas.Para atender essas demandas, o município mantém 13 Equipes de Saúde da Família e 13 Equipes de Saúde Bucal, todas completas e ativas, além de duas equipes multiprofissionais (eMulti) nas modalidades Ampliada e Estratégica. Com isso, Cedro assegura 100% de cobertura da população adscrita, garantindo presença efetiva nos territórios e acompanhamento próximo das condições de saúde da comunidade.A atuação da APS no município está em conformidade com as Diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), que orientam a organização dos serviços com base nos princípios da universalidade, equidade, integralidade, regionalização, hierarquização, participação social e resolutividade. Essas diretrizes asseguram que o cuidado seja centrado na pessoa, com ações de promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde, respeitando as singularidades de cada território e fortalecendo os vínculos entre profissionais e comunidade.No entanto, a manutenção dessa estrutura exige recursos contínuos e proporcionais à realidade local. A população apresenta necessidades crescentes de cuidado, especialmente em prevenção, controle de doenças crônicas e promoção da saúde. A ampliação e qualificação dos serviços dependem do fortalecimento do custeio, o que permitirá, entre outros pontos, a melhoria da infraestrutura, aquisição de insumos, capacitação das equipes e maior resolutividade das ações na APS.Dessa forma, a solicitação de novos recursos junto ao Fundo Nacional de Saúde é fundamental para assegurar a continuidade e a expansão dos serviços de Atenção Primária em Cedro, garantindo que a população continue recebendo cuidados próximos, humanizados e resolutivos, com base nos princípios e diretrizes do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}