{"data":[{"id_proposta":50805,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13587255000144","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PEDRO TEIXEIRA","ed_cep":"36148-000","ed_logradouro":"RUA PROFESSOR JOAO LINS","ed_numero":"447","ed_complemento":null,"ed_bairro":"ALVORADA","cd_ibge_recebedor":3149408,"nm_municipio_recebedor":"PEDRO TEIXEIRA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Pedro Teixeira solicita o incremento de recursos para a implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, com ênfase no apoio logístico para o transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela Atenção Primária à Saúde (APS), por meio de transferências a consórcios públicos mediante contrato de rateio.A medida se faz necessária diante da dependência do município em relação aos serviços especializados ofertados nas cidades polo da região, para onde diariamente são encaminhados usuários do SUS para consultas, exames, tratamentos contínuos como hemodiálise e quimioterapia, procedimentos cirúrgicos e atendimentos de urgência não disponíveis na rede municipal.Atualmente, a ausência de uma estrutura adequada para o transporte compromete o acesso oportuno da população, gerando absenteísmo, agravamento de quadros clínicos e sofrimento aos usuários e suas famílias. A frota municipal mostra-se insuficiente e, em muitos casos, incompatível com as necessidades dos pacientes, especialmente aqueles com mobilidade reduzida ou que necessitam de acompanhamento durante o deslocamento.Nesse contexto, a navegação do cuidado surge como estratégia fundamental para organizar os fluxos assistenciais, garantindo que o usuário seja orientado, apoiado e acompanhado ao longo de toda sua trajetória no sistema de saúde. No transporte intermunicipal, isso envolve não apenas o deslocamento físico, mas todo o processo que o antecede e sucede: agendamento, regulação, preparo do paciente, acolhimento no retorno e continuidade do cuidado no território pelas equipes da APS.Assim, em parceria com o consórcio, pretende-se implantar efetivos dispositivos de navegação do cuidado, como central de regulação integrada, sistema informatizado de gestão de viagens, protocolos de acolhimento e orientação aos usuários, fluxos de comunicação entre o transporte, a APS e os serviços de referência, além do monitoramento de indicadores como absenteísmo e desfechos assistenciais.Espera-se com isso garantir o acesso oportuno da população aos serviços especializados, reduzir o absenteísmo, melhorar a qualidade e segurança no transporte de pacientes, fortalecer a APS como ordenadora do cuidado, racionalizar os recursos públicos e humanizar o atendimento, com acolhimento adequado aos usuários e familiares.A presente proposta está alinhada às diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica, que estabelece a APS como coordenadora das redes de atenção. O transporte intermunicipal, quando organizado como dispositivo de navegação do cuidado, integra o processo terapêutico e garante que o usuário não se perca no sistema, tendo suas necessidades atendidas de forma integral e contínua.Diante do exposto, requer-se a aprovação dos recursos para viabilização da presente proposta, assegurando o direito constitucional à saúde e a continuidade do cuidado aos usuários do SUS no município de Pedro Teixeira.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}