{"data":[{"id_proposta":50803,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12237669000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRO LEOPOLDO","ed_cep":"33600-000","ed_logradouro":"RUA DR CRISTIANO OTONI","ed_numero":"555","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3149309,"nm_municipio_recebedor":"PEDRO LEOPOLDO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo viabilizar a aplicação de recursos provenientes de emenda parlamentar destinados à Atenção Primária à Saúde, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para o pagamento do contrato de prestação de serviços de oxigenioterapia domiciliar, garantindo a continuidade da assistência aos usuários do Sistema Único de Saúde que necessitam desse suporte terapêutico.A destinação desses recursos possui caráter complementar ao custeio das ações e serviços da Atenção Primária, contribuindo para assegurar a manutenção de um serviço essencial para pacientes com doenças respiratórias crônicas e outras condições clínicas que demandam suporte contínuo de oxigênio no domicílio.A oxigenioterapia domiciliar é um importante recurso terapêutico utilizado no acompanhamento de pacientes com enfermidades como Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC), insuficiência respiratória crônica, doenças pulmonares intersticiais e outras condições que comprometem a oxigenação adequada do organismo. A oferta desse serviço no ambiente domiciliar permite maior conforto ao paciente, melhora da qualidade de vida e redução da necessidade de internações hospitalares prolongadas.Além disso, o acompanhamento desses pacientes no âmbito da Atenção Primária à Saúde possibilita maior integração entre as equipes multiprofissionais, garantindo monitoramento contínuo das condições clínicas, orientação adequada aos usuários e familiares e maior resolutividade no cuidado prestado.Nesse contexto, os recursos provenientes da emenda parlamentar permitirão complementar o pagamento do contrato vigente de prestação de serviços de oxigenioterapia domiciliar, assegurando a continuidade do atendimento aos pacientes que dependem desse suporte terapêutico e garantindo a manutenção da assistência prestada pela rede municipal de saúde.Ressalta-se que não se aplica a indicação de um CNES específico, considerando que o serviço de oxigenioterapia domiciliar é direcionado a pacientes acompanhados por diferentes unidades de Atenção Primária à Saúde do município, sendo disponibilizado conforme avaliação clínica e indicação das equipes de saúde, atendendo usuários provenientes de toda a rede básica.A execução desta proposta contribuirá para o fortalecimento das ações de cuidado contínuo na Atenção Primária, para a promoção da integralidade da assistência e para a melhoria da qualidade de vida dos pacientes atendidos no âmbito do Sistema Único de Saúde.Metas QuantitativasGarantir 100% da continuidade do serviço de oxigenioterapia domiciliar aos pacientes cadastrados e acompanhados pela rede municipal de Atenção Primária à Saúde durante o período de execução dos recursos.Assegurar 100% do atendimento da demanda existente de pacientes com indicação clínica para utilização de oxigenioterapia domiciliar.Garantir que 100% dos pacientes em uso de oxigenioterapia domiciliar recebam o suporte necessário conforme prescrição e acompanhamento das equipes de saúde.Manter 100% da regularidade no fornecimento dos equipamentos e insumos necessários ao funcionamento do serviço de oxigenioterapia domiciliar.Metas QualitativasGarantir assistência contínua e segura aos pacientes que necessitam de suporte de oxigênio no domicílio.Melhorar a qualidade de vida e o conforto dos pacientes em tratamento domiciliar.Contribuir para a redução de internações hospitalares evitáveis relacionadas a complicações respiratórias.Fortalecer o acompanhamento multiprofissional e o cuidado integral aos pacientes no âmbito da Atenção Primária à Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}