{"data":[{"id_proposta":50802,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12237669000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRO LEOPOLDO","ed_cep":"33600-000","ed_logradouro":"RUA DR CRISTIANO OTONI","ed_numero":"555","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3149309,"nm_municipio_recebedor":"PEDRO LEOPOLDO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo viabilizar a aplicação de recursos provenientes de emenda parlamentar destinados à Atenção Primária à Saúde, voltados ao fortalecimento das estratégias de rastreamento, diagnóstico e controle de doenças crônicas, por meio do pagamento do contrato de prestação de serviços de exames laboratoriais no âmbito da rede municipal de saúde.A destinação desses recursos possui caráter complementar ao custeio das ações e serviços da Atenção Básica, contribuindo para ampliar a capacidade diagnóstica da rede e garantir maior resolutividade no acompanhamento dos usuários atendidos pelas equipes de saúde. Os exames laboratoriais constituem ferramenta essencial para a identificação precoce de agravos, para o monitoramento clínico dos pacientes e para a definição de condutas terapêuticas adequadas.Considerando o aumento da prevalência de doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial, diabetes mellitus, dislipidemias e doenças renais, torna-se fundamental fortalecer as ações de rastreamento e acompanhamento contínuo desses pacientes na Atenção Primária. A realização regular de exames laboratoriais possibilita o diagnóstico oportuno, o controle adequado das condições clínicas e a prevenção de complicações que podem resultar em internações e maior demanda por serviços de média e alta complexidade.Nesse contexto, a aplicação dos recursos da emenda parlamentar permitirá complementar o pagamento do contrato vigente de prestação de serviços laboratoriais, assegurando a continuidade da oferta de exames necessários ao acompanhamento da população assistida pelas unidades de Atenção Primária à Saúde.Ressalta-se que não se aplica a indicação de número de CNES específico, tendo em vista que os exames laboratoriais solicitados no âmbito desta proposta atenderão pacientes provenientes de diversas unidades de Atenção Primária à Saúde do município. Dessa forma, os exames são realizados conforme a demanda assistencial das equipes e beneficiam toda a rede de atenção básica, não sendo destinados exclusivamente a um único estabelecimento de saúde.A iniciativa contribuirá para o fortalecimento das ações de prevenção, promoção e cuidado contínuo, ampliando a capacidade de resposta da rede básica e qualificando a assistência prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde.Metas QuantitativasGarantir a realização de 100% dos exames laboratoriais solicitados pelas equipes de Atenção Primária à Saúde, conforme protocolos clínicos e demanda assistencial.Assegurar 100% da continuidade do serviço de exames laboratoriais durante o período de execução dos recursos da emenda parlamentar.Garantir que 100% dos pacientes acompanhados por doenças crônicas na Atenção Primária tenham acesso aos exames necessários para monitoramento de sua condição clínica, conforme indicação médica e protocolos assistenciais.Ampliar em até 100% a capacidade de atendimento da demanda por exames laboratoriais voltados ao rastreamento e monitoramento de doenças crônicas na rede de Atenção Básica.Metas QualitativasFortalecer as estratégias de rastreamento precoce de doenças crônicas na Atenção Primária à Saúde.Melhorar o acompanhamento clínico dos usuários com hipertensão, diabetes e outras condições crônicas.Contribuir para a prevenção de complicações e para a redução de encaminhamentos evitáveis para serviços de média e alta complexidade.Qualificar o processo de cuidado na Atenção Básica, promovendo atendimento integral, resolutivo e humanizado aos usuários do Sistema Único de Saúde.Dessa forma, a aplicação dos recursos provenientes da emenda parlamentar contribuirá para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, a ampliação do acesso a exames diagnósticos e a melhoria da qualidade da assistência prestada à população, especialmente no acompanhamento e controle das doenças crônicas.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}