{"data":[{"id_proposta":50788,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11331925000131","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"39814-000","ed_logradouro":"AVENIDA VALDIR PINHEIRO CANGUSSU","ed_numero":"99","ed_complemento":"","ed_bairro":"MORADA NOVA","cd_ibge_recebedor":3148509,"nm_municipio_recebedor":"PAVÃO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de aplicação de recursos oriundos de Emenda Parlamentar visa o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) deste município, consolidando-a como a principal porta de entrada e ordenadora do cuidado no Sistema Único de Saúde (SUS). O investimento justifica-se pela necessidade premente de garantir a continuidade e a eficiência das políticas públicas finalísticas voltadas aos grupos prioritários.1. Qualificação do Cuidado e Modernização (Apoio Digital)A alocação de recursos em Serviços de Terceiros e Consultoria permitirá a implantação de ferramentas de telessaúde e manutenção preventiva de equipamentos tecnológicos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). O objetivo é reduzir o tempo de espera por especialistas e modernizar a gestão do cuidado por meio do suporte digital e da qualificação do prontuário eletrônico.2. Atenção Integral aos Ciclos de Vida (Mulher, Idoso e Primeira Infância)Os recursos destinados à Atenção Integral à Saúde da Mulher, do Idoso e ao Desenvolvimento Infantil focam no suporte às atividades práticas de assistência. Através da aquisição de Materiais de Consumo (Elemento de Despesa 339030), será possível manter o suprimento necessário para atendimentos clínicos, exames preventivos, ações de planejamento familiar e acompanhamento geriátrico, garantindo a integralidade do cuidado recomendada pelas redes temáticas do Ministério da Saúde.3. Vigilância e Promoção à Saúde (Vacinação e Nutrição)Para o combate à fome, orientação nutricional e a estratégia de busca ativa para vacinação, o plano prevê apoio logístico e produção de materiais educativos. Estes recursos são fundamentais para elevar as coberturas vacinais municipais e mitigar riscos epidemiológicos, além de promover a educação em saúde diretamente na comunidade e nos domicílios.4. Eficiência Operacional (Natureza da Despesa)A distribuição orçamentária entre Material de Consumo (R$ 100.000,00) e Serviços de Terceiros (R$ 100.000,00 somados) reflete o equilíbrio necessário entre o \"fazer\" (insumos para atendimento) e o \"gerir\" (manutenção de equipamentos e consultoria técnica), assegurando que as unidades de saúde operem em plena capacidade instalada, com infraestrutura adequada e profissionais capacitados.Conclusão:Desta forma, a execução deste Plano de Trabalho resultará na ampliação do acesso, na melhoria da infraestrutura tecnológica e física, e no fortalecimento das ações de prevenção e promoção à saúde, impactando diretamente na qualidade de vida da população local e na sustentabilidade do sistema municipal de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}