{"data":[{"id_proposta":50786,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"21486703000141","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAULA CANDIDO","ed_cep":"36544-000","ed_logradouro":"RUA CAPITAO MARTINHO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3148301,"nm_municipio_recebedor":"PAULA CÂNDIDO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"I - IdentificaçãoGeograficamente o município de Paula Cândido/MG situa-se na zona da mata Mineira, na microrregional de Viçosa e macrorregional (leste do Sul) de Ponte Nova, distante da capital Belo Horizonte aproximadamente 228,7 km. Sua Área territorial é de aproximadamente 268,321km² [2023] e sua população estimada é de 8.659 pessoas [2022]. Localiza-se na microrregião de Viçosa (cidade polo) juntamente com os Municípios de Araponga, Cajuri, Canaã, Paula Cândido, Pedra do Anta, Porto Firme e São Miguel do Anta. Não possui distritos, limita-se com os municípios de Visconde do Rio Branco, Coimbra, Viçosa, Porto Firme, Presidente Bernardes, Senador Firmino, Divinésia e São Geraldo. A distância entre Paula Cândido e Viçosa é de aproximadamente 24,4 Km. Os Municípios de referência para saúde são Viçosa e Ponte Nova. A MG-280 é a rodovia de acesso do município.Pertence à microrregião de saúde de Viçosa e à macrorregião de saúde Macro Leste do Sul. Pertence à Superintendência Regional de Saúde de Ponte Nova.O município possui:¿\t05(cinco) Estratégias de Saúde da Família - ESF;¿\t05(cinco) Equipes de Saúde Bucal - ESB;¿\t01(um) Serviço de Especialidades em Saúde Bucal ¿ SESB;¿\t01(um) Laboratório Regional de Prótese Dentária ¿ LRPD;¿\t01(uma) Equipe Multiprofissional - eMulti;¿\t01(um) Centro de Convivência e Cultura;¿\t01(uma) Farmácia de Todos;¿\t01(um) Pronto Atendimento Municipal que atualmente não dispõe de internação, mas com pronto atendimento 24 horas, e vem se destacando no atendimento de especialidades.As Estratégias de Saúde da Família - ESF e as Equipes de Saúde Bucal - ESB conseguem uma cobertura de atendimento de 100% da população residente no município.O município tem uma enorme demanda de atendimento fora do domicílio e os pacientes são referenciados para atendimento em municípios da microrregião e macrorregião e para outros serviços referência em Juiz de Fora e Belo Horizonte.II. Fundamentação LegalO presente Plano de Ação foi elaborado em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.169, que estabelece procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas suplementares destinadas ao custeio da Atenção Primária à Saúde (APS) e da Média e Alta Complexidade (MAC).A referida portaria dispõe que os recursos transferidos possuem caráter excepcional e não continuado, devendo ser utilizados exclusivamente para o custeio de ações e serviços públicos de saúde, com a finalidade de reforçar políticas e programas já existentes no Sistema Único de Saúde (SUS), ampliando o acesso da população aos serviços e qualificando a assistência prestada. Nesse contexto, o presente plano propõe a aplicação dos recursos para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município, por meio da contratação de médicos clínicos gerais e médicos especialistas, com o objetivo de ampliar a capacidade assistencial das equipes de saúde, reduzir o tempo de espera por consultas, qualificar o cuidado clínico e garantir maior resolutividade no primeiro nível de atenção.A contratação desses profissionais permitirá ampliar a oferta de consultas médicas nas unidades de saúde da família, apoiar o acompanhamento de condições crônicas, fortalecer as ações de prevenção e promoção da saúde e melhorar a coordenação do cuidado, garantindo maior acesso e continuidade da assistência aos usuários do SUS.III. Contexto Demográfico e Perfil Municipal¿\tPaula Cândido possui população estimada em 8.757 habitantes (2025), com densidade demográfica de cerca de 32,27 hab/km².¿\tIndicadores sociais como o IDHM municipal (0,637) refletem desafios de desenvolvimento humano. ¿\tA dinâmica demográfica brasileira e estadual, com aumento da proporção de idosos, implica maior demanda por serviços de saúde continuados e prevenção de agravos associados a condições crônicas.¿\tDe acordo com os dados mais recentes do Censo Demográfico 2022 do IBGE, o município de Paula Cândido (MG) tem uma população","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}