{"data":[{"id_proposta":50784,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"21486703000141","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAULA CANDIDO","ed_cep":"36544-000","ed_logradouro":"RUA CAPITAO MARTINHO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3148301,"nm_municipio_recebedor":"PAULA CÂNDIDO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"I ¿ IdentificaçãoGeograficamente o município de Paula Cândido/MG situa-se na Zona da Mata Mineira, na microrregional de Viçosa e macrorregional (Leste do Sul) de Ponte Nova, distante da capital Belo Horizonte aproximadamente 228,7 km. Sua área territorial é de aproximadamente 268,321 km² (2023) e sua população estimada é de 8.659 habitantes (2022).Localiza-se na microrregião de Viçosa (cidade polo), juntamente com os municípios de Araponga, Cajuri, Canaã, Paula Cândido, Pedra do Anta, Porto Firme e São Miguel do Anta.O município não possui distritos e limita-se com os municípios de Visconde do Rio Branco, Coimbra, Viçosa, Porto Firme, Presidente Bernardes, Senador Firmino, Divinésia e São Geraldo. A distância entre Paula Cândido e Viçosa é de aproximadamente 24,4 km.Os municípios de referência para assistência em saúde são Viçosa e Ponte Nova. A MG-280 é a principal rodovia de acesso ao município.Paula Cândido pertence:¿\tà microrregião de saúde de Viçosa;¿\tà macrorregião de saúde Leste do Sul;¿\tà Superintendência Regional de Saúde de Ponte Nova.A rede municipal de saúde é composta por:¿\t05 Estratégias de Saúde da Família ¿ ESF¿\t05 Equipes de Saúde Bucal ¿ ESB¿\t01 Serviço de Especialidades em Saúde Bucal ¿ SESB¿\t01 Laboratório Regional de Prótese Dentária ¿ LRPD¿\t01 Equipe Multiprofissional ¿ eMulti¿\t01 Centro de Convivência e Cultura¿\t01 Farmácia de Todos¿\t01 Pronto Atendimento Municipal com funcionamento 24 horasAs Estratégias de Saúde da Família e as Equipes de Saúde Bucal garantem cobertura de aproximadamente 100% da população residente.O município apresenta significativa população rural e presença expressiva de comunidades quilombolas, o que exige organização da rede de saúde com foco em equidade e ampliação do acesso aos serviços de saúde bucal.II ¿ Fundamentação LegalO presente Plano de Ação foi elaborado em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.169, que estabelece procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo destinadas ao custeio da Atenção Primária à Saúde e da Média e Alta Complexidade. A portaria prevê que os recursos transferidos possuem caráter excepcional e devem ser utilizados exclusivamente para o custeio de ações e serviços públicos de saúde, com o objetivo de reforçar políticas e programas já existentes no SUS, ampliando o acesso e qualificando a assistência prestada à população. Neste contexto, o presente plano propõe a aplicação de recursos para fortalecimento das ações de saúde bucal, por meio da aquisição de materiais de consumo odontológico e da contratação de serviços especializados para apoio assistencial.III ¿ Contexto Demográfico e Perfil MunicipalO município apresenta características demográficas e sociais que impactam diretamente na organização da rede de saúde:¿\tPopulação estimada em aproximadamente 8.757 habitantes (2025)¿\tDensidade demográfica aproximada de 32 hab/km²¿\tÍndice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM): 0,637Segundo dados do Censo Demográfico 2022 do IBGE, Paula Cândido possui 787 pessoas que se autodeclaram quilombolas, configurando uma das maiores populações quilombolas da Zona da Mata mineira.Essa realidade territorial e social demanda estratégias específicas de organização da atenção à saúde, principalmente para garantir acesso às ações de saúde bucal em áreas rurais e comunidades tradicionais.IV ¿ Problemas Identificados na Rede de Saúde Bucala) Aumento da demanda por atendimentos odontológicosAs equipes de saúde bucal do município têm registrado aumento progressivo da demanda por:¿\tconsultas odontológicas básicas;¿\tprocedimentos restauradores;¿\ttratamentos em especialidades odontológicas;¿\tatendimentos de urgência;¿\tencaminhamentos para especialidades odontológicas.Esse aumento está relacionado principalmente à ampliação do acesso da população aos serviços de saúde e ao envelhecimento populacional.b) Necessidade de ampliação da capacidade assistencialEmbor","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}