{"data":[{"id_proposta":50783,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"21486703000141","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAULA CANDIDO","ed_cep":"36544-000","ed_logradouro":"RUA CAPITAO MARTINHO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3148301,"nm_municipio_recebedor":"PAULA CÂNDIDO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"I - IdentificaçãoGeograficamente o município de Paula Cândido/MG situa-se na zona da mata Mineira, na microrregional de Viçosa e macrorregional (leste do Sul) de Ponte Nova, distante da capital Belo Horizonte aproximadamente 228,7 km. Sua Área territorial é de aproximadamente 268,321km² [2023] e sua população estimada é de 8.659 pessoas [2022]. Localiza-se na microrregião de Viçosa (cidade polo) juntamente com os Municípios de Araponga, Cajuri, Canaã, Paula Cândido, Pedra do Anta, Porto Firme e São Miguel do Anta. Não possui distritos, limita-se com os municípios de Visconde do Rio Branco, Coimbra, Viçosa, Porto Firme, Presidente Bernardes, Senador Firmino, Divinésia e São Geraldo. A distância entre Paula Cândido e Viçosa é de aproximadamente 24,4 Km. Os Municípios de referência para saúde são Viçosa e Ponte Nova. A MG-280 é a rodovia de acesso do município.Pertence à microrregião de saúde de Viçosa e à macrorregião de saúde Macro Leste do Sul. Pertence à Superintendência Regional de Saúde de Ponte Nova.O município possui:¿\t05(cinco) Estratégias de Saúde da Família - ESF;¿\t05(cinco) Equipes de Saúde Bucal - ESB;¿\t01(um) Serviço de Especialidades em Saúde Bucal ¿ SESB;¿\t01(um) Laboratório Regional de Prótese Dentária ¿ LRPD;¿\t01(uma) Equipe Multiprofissional - eMulti;¿\t01(um) Centro de Convivência e Cultura;¿\t01(uma) Farmácia de Todos;¿\t01(um) Pronto Atendimento Municipal que atualmente não dispõe de internação, mas com pronto atendimento 24 horas, e vem se destacando no atendimento de especialidades.As Estratégias de Saúde da Família - ESF e as Equipes de Saúde Bucal - ESB conseguem uma cobertura de atendimento de 100% da população residente no município.O município tem uma enorme demanda de atendimento fora do domicílio e os pacientes são referenciados para atendimento em municípios da microrregião e macrorregião e para outros serviços referência em Juiz de Fora e Belo Horizonte.II. Fundamentação LegalEste Plano de Ação foi elaborado em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, do Ministério da Saúde, que estabelece as regras para a operacionalização das transferências de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) referentes às emendas parlamentares individuais (RP6) ao Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2026. A normativa exige a apresentação de plano de trabalho com justificativas técnicas, metas e especificação da aplicação dos recursos como condição para o recebimento e execução dos recursos. (FNS)III. Contexto Demográfico e Perfil Municipal¿\tPaula Cândido possui população estimada em 8.757 habitantes (2025), com densidade demográfica de cerca de 32,27 hab/km².¿\tIndicadores sociais como o IDHM municipal (0,637) refletem desafios de desenvolvimento humano. ¿\tA dinâmica demográfica brasileira e estadual, com aumento da proporção de idosos, implica maior demanda por serviços de saúde continuados e prevenção de agravos associados a condições crônicas.¿\tDe acordo com os dados mais recentes do Censo Demográfico 2022 do IBGE, o município de Paula Cândido (MG) tem uma população Quilombola identificada de 787 pessoas que se autodenominam Quilombolas. Isso coloca Paula Cândido como uma das cidades com maior número de Quilombolas na Zona da Mata mineira e entre as cidades do estado de Minas Gerais com presença significativa dessa população no recorte censitário.IV. Problemas Identificados na Rede de Saúde MunicipalPaula Cândido é um município de pequeno porte, com uma população de 8.659 pessoas [2022] distribuída entre área urbana e extensa área rural, incluindo comunidades Quilombolas, o que impõe desafios significativos de acesso aos serviços de saúde, inclusive geográfico, o que exige atenção especial à Atenção Primária à Saúde como porta de entrada do sistema, para prevenção, promoção, diagnóstico precoce e acompanhamento de agravos, evitando sobrecarga nos serviços de média e alta complexidade. Como possui extensão territorial razoável, população com parcela rura","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}