{"data":[{"id_proposta":50780,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11285052000178","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PATROCINIO DO MURIAE","ed_cep":"36860-000","ed_logradouro":"AVENIDA TELEMACO POMPEI","ed_numero":"97","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3148202,"nm_municipio_recebedor":"PATROCÍNIO DO MURIAÉ","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. APRESENTAÇÃOO presente Plano de Trabalho tem como objetivo detalhar a aplicação do recurso financeiro proveniente de Emenda Parlamentar, no valor de R$ 500.000,00, destinado ao custeio das ações e serviços públicos de saúde no município de Patrocínio do Muriaé/MG.O recurso será utilizado para o pagamento de profissionais de saúde vinculados ao Consórcio Intermunicipal de Saúde, que atuam diretamente no fortalecimento da Atenção Básica do município, ampliando o acesso da população aos serviços de saúde e garantindo a continuidade da assistência.________________________________________2. JUSTIFICATIVAA Atenção Básica constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde, sendo responsável pela coordenação do cuidado e pela organização da rede de atenção à saúde.O município de Patrocínio do Muriaé apresenta crescente demanda por atendimentos em saúde, o que exige constante fortalecimento das equipes multiprofissionais responsáveis pela assistência à população.Nesse contexto, o Consórcio Intermunicipal de Saúde se configura como uma importante estratégia de gestão para contratação e disponibilização de profissionais especializados, possibilitando maior agilidade, eficiência administrativa e ampliação da oferta de serviços de saúde.Contudo, a manutenção desses profissionais requer aporte financeiro contínuo para garantir a sustentabilidade das ações assistenciais. Assim, a destinação de recursos de emenda parlamentar para custeio permitirá:¿\tGarantir a continuidade dos serviços prestados pelos profissionais vinculados ao consórcio;¿\tAmpliar o acesso da população aos atendimentos de saúde;¿\tFortalecer a Atenção Básica como coordenadora do cuidado;¿\tReduzir demandas reprimidas e encaminhamentos desnecessários para outros níveis de atenção.Dessa forma, o recurso contribuirá diretamente para a melhoria da qualidade da assistência prestada à população do município.________________________________________3. OBJETIVO GERALFortalecer a Atenção Básica do município mediante custeio do pagamento de profissionais de saúde vinculados ao consórcio intermunicipal de saúde.________________________________________4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS¿\tGarantir a manutenção das equipes multiprofissionais que atuam na Atenção Básica;¿\tAmpliar o acesso da população aos serviços de saúde;¿\tMelhorar a qualidade e resolutividade do atendimento prestado nas unidades de saúde;¿\tAssegurar continuidade das ações assistenciais no município.________________________________________5. DESCRIÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOSOs recursos da emenda parlamentar serão utilizados para custeio das despesas referentes ao pagamento de profissionais de saúde disponibilizados por meio do Consórcio Intermunicipal de Saúde, que atuam na rede de Atenção Básica do município.Entre os profissionais contemplados poderão estar:¿\tMédicos¿\tEnfermeiros¿\tTécnicos de enfermagem¿\tPsicólogos¿\tFisioterapeutas¿\tOutros profissionais necessários ao funcionamento dos serviços de saúde.________________________________________6. VALOR DO INVESTIMENTODescrição\tValorCusteio de profissionais de saúde via consórcio\tR$ 500.000,00Total\tR$ 500.000,00________________________________________7. RESULTADOS ESPERADOS¿\tManutenção dos serviços de saúde ofertados à população;¿\tAmpliação da cobertura assistencial da Atenção Básica;¿\tRedução de filas e demandas reprimidas;¿\tMelhoria dos indicadores de saúde do município.________________________________________8. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃOO acompanhamento da execução do recurso será realizado pela Secretaria Municipal de Saúde por meio de:¿\tControle financeiro do Fundo Municipal de Saúde;¿\tRelatórios de produção dos profissionais vinculados ao consórcio;¿\tMonitoramento dos indicadores da Atenção Básica;¿\tPrestação de contas conforme normas legais vigentes.________________________________________9. CONSIDERAÇÕES FINAISA aplicação do recurso contribuirá significativamente para o fortalecimento da Atenção Básica e par","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}