{"data":[{"id_proposta":50779,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11285052000178","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PATROCINIO DO MURIAE","ed_cep":"36860-000","ed_logradouro":"AVENIDA TELEMACO POMPEI","ed_numero":"97","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3148202,"nm_municipio_recebedor":"PATROCÍNIO DO MURIAÉ","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Resposta ao Parecer / Adequação da PropostaEm atendimento ao parecer técnico emitido pela Coordenação-Geral de Programação de Financiamento da Atenção Primária à Saúde, o Município de Patrocínio do Muriaé/MG vem, por meio deste, apresentar os devidos esclarecimentos e a adequação das informações constantes no Plano de Trabalho referente à proposta nº 36000751832202600.Inicialmente, informamos que não haverá contratação direta de pessoa física com os recursos oriundos da emenda parlamentar no valor de R$ 700.000,00. Esclarecemos que eventuais contratações de serviços relacionados a recursos humanos serão realizadas exclusivamente por meio de Pessoa Jurídica, conforme classificação da natureza de despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, em conformidade com a legislação vigente e orientações da Portaria Conjunta STN/SOF/ME nº 103/2021.Adicionalmente, foi realizada a revisão do Plano de Trabalho quanto às naturezas de despesa, promovendo a correção das rubricas anteriormente inconsistentes, de modo a garantir a devida correspondência entre a justificativa e os elementos de despesa apresentados, sanando a divergência apontada no parecer técnico.No que se refere à justificativa da proposta, procedeu-se à sua reformulação, passando a contemplar de forma detalhada as ações, serviços, público-alvo, metas e impactos esperados, conforme descrito a seguir:O recurso será destinado ao custeio das ações e serviços públicos de saúde no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), com foco no fortalecimento das equipes e na qualificação do cuidado, especialmente nas estratégias de prevenção, rastreamento, controle e acompanhamento de condições crônicas, tais como hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus e doenças cardiovasculares.Ações e serviços a serem executadosAmpliação das ações de rastreamento e diagnóstico precoce de doenças crônicas;Fortalecimento do acompanhamento longitudinal de usuários pelas equipes de Saúde da Família;Realização de ações de promoção da saúde e prevenção de agravos;Apoio às equipes multiprofissionais por meio da contratação de serviços especializados;Qualificação da assistência por meio da organização do processo de trabalho e ampliação do acesso.Público-alvoA população adscrita às equipes de Atenção Primária do município, com ênfase em:Pessoas com doenças crônicas não transmissíveis;Idosos;Populações em situação de vulnerabilidade;Usuários com necessidade de acompanhamento contínuo.Metas e resultados esperadosAumento da cobertura de acompanhamento de pacientes com hipertensão e diabetes;Redução de complicações decorrentes de doenças crônicas;Ampliação do número de atendimentos e procedimentos na APS;Melhoria dos indicadores de saúde pactuados;Fortalecimento do vínculo entre equipes de saúde e população.Articulação com a Programação Anual de Saúde (PAS)A presente proposta está alinhada às diretrizes, objetivos e metas estabelecidos na Programação Anual de Saúde (PAS) do município, especialmente no que se refere ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, ampliação do acesso, qualificação do cuidado e enfrentamento das condições crônicas. A aplicação dos recursos contribuirá diretamente para o alcance das metas previstas, garantindo maior resolutividade da APS no território.Dessa forma, entende-se que as adequações realizadas sanam integralmente as pendências apontadas, permitindo a continuidade da análise e tramitação da proposta.Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.Atenciosamente,Secretaria Municipal de SaúdePatrocínio do Muriaé/MG","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}