{"data":[{"id_proposta":50773,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13423958000137","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAGUACU","ed_cep":"37120-000","ed_logradouro":"AVENIDA DR. DOMINGOS CONDE","ed_numero":"1005","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3147204,"nm_municipio_recebedor":"PARAGUAÇU","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Plano de Trabalho:Unidades Beneficiadas: Unidades Básicas de Saúde de Paraguaçu/MG: PSF Colina São Marcos (CNES 3015645), PSF Guaipava (5476720), PSF Pinheiros/Dona Zilda (5476763), PSF Dom Bosco (5866200) e PSF Bela Vista (5866227). Todas ativas, com equipes ESF e produção registrada, prontas para mais atendimentos diários.Valor Total: R$ 177.007,00Programa Estratégico: Atenção Primária à Saúde.Componente: Custeio da Atenção Primária à Saúde (Portaria GM/MS nº 10.169/2026, parcela suplementar).Tipo de Proposta: Custeio APS.Objetivo: Ampliar a cobertura populacional da Atenção Básica (Meta 1.01, PPA Obj. 0069, PEI 1.1.1), garantindo acesso rápido e de qualidade (Diretriz PAS Digisus), com foco em registro digital e apoio de especialistas.Descrição do Objeto: Manutenção do sistema informatizado municipal (prontuário eletrônico e registro de produção) + credenciamento público de médicos especialistas via empresa PJ para consultas de apoio nas UBS, ampliando atendimentos sem contratar pessoal fixo.Justificativa: O sistema digital registra todos os atendimentos e produção (alinhado ao Programa SUS Digital, Portaria GM/MS nº 3.232/2024, Anexo CVIII Portaria Consolidação nº 5/2017), evitando perda de dados e agilizando o cuidado. Credenciamento PJ de especialistas (ex.: pediatria, ginecologista) apoia ESF, reduzindo filas (Portaria GM/MS nº 10.297/2026, Capítulo APS, Art. 7º), com pagamento por produção. Isso eleva cobertura para 100% da população, conforme PAS municipal 2026 e Lei nº 8.080/1990, Art. 7º.Metas Quantitativas/Qualitativas:Quantitativas: 100% uptime do sistema digital (80% registros produção); 2.200 consultas especialistas PJ (~R$59/consulta); cobertura APS 85% (+2.000 atendimentos/trimestre, SIA).Qualitativas: Redução 15% internações evitáveis; Satisfação >85%; Tempo consulta <20min.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":177007.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}