{"data":[{"id_proposta":50771,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11836265000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAPAGAIOS","ed_cep":"35669-000","ed_logradouro":"AVENIDA DR ARTUR DA SILVA BERNARDES","ed_numero":"203","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3146909,"nm_municipio_recebedor":"PAPAGAIOS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Papagaios/MG solicita a destinação de R$ 400.000,00 para fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, em conformidade com as necessidades assistenciais da rede municipal e com o objetivo de qualificar o cuidado ofertado à população usuária do SUS, especialmente no âmbito da prevenção, do acompanhamento longitudinal e do manejo oportuno das condições de saúde mais prevalentes no território.A proposta tem como foco principal o aprimoramento das ações de rastreamento, monitoramento e controle das condições crônicas, com ênfase em hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus, considerando o elevado impacto dessas doenças no perfil epidemiológico local, sua relação com complicações evitáveis e a necessidade de intensificação do cuidado contínuo na rede básica. Trata-se de demanda prioritária da Atenção Primária, uma vez que tais condições exigem identificação precoce, acompanhamento regular, estratificação de risco, adesão ao tratamento e atuação multiprofissional contínua.Os recursos serão aplicados em ações e serviços voltados à qualificação da assistência nas unidades de Atenção Primária, contemplando: ampliação do acompanhamento clínico dos usuários com condições crônicas; fortalecimento das ações de busca ativa de pacientes com diagnóstico prévio ou com fatores de risco; intensificação do monitoramento de pressão arterial e glicemia; organização de fluxos assistenciais para acompanhamento programado; qualificação do registro das informações em saúde; apoio à estruturação do processo de trabalho das equipes; e melhoria das condições operacionais e digitais das unidades, de forma a favorecer registro adequado, monitoramento de indicadores e continuidade do cuidado.O público-alvo da proposta compreende a população adscrita às equipes de Atenção Primária do município, com prioridade para usuários com hipertensão, diabetes, sobrepeso, obesidade, idosos, pessoas com fatores de risco cardiovascular e demais pacientes que demandem acompanhamento contínuo pelas equipes de saúde. Indiretamente, a proposta beneficia toda a população do município, ao fortalecer a capacidade de resposta da rede básica, ampliar a resolutividade e qualificar a porta de entrada do SUS.A aplicação dos recursos é prioritária porque a Atenção Primária desempenha papel central na prevenção de agravos, no controle de doenças crônicas e na coordenação do cuidado em saúde. O investimento proposto permitirá maior capacidade de acompanhamento dos usuários, melhoria da organização assistencial, qualificação dos registros e maior eficiência na identificação de situações de risco, contribuindo para intervenção precoce e redução de complicações. Além disso, fortalece a atuação das equipes no território e melhora a capacidade de planejamento, monitoramento e avaliação das ações desenvolvidas.A presente proposta está alinhada às diretrizes da Atenção Primária à Saúde e às metas municipais de ampliação do acesso, qualificação do cuidado, fortalecimento do acompanhamento de condições crônicas e aprimoramento dos indicadores assistenciais. Também guarda coerência com a necessidade de redução de internações por causas sensíveis à Atenção Primária, diminuição de encaminhamentos evitáveis para média e alta complexidade e fortalecimento da organização da rede municipal de saúde, mediante cuidado mais resolutivo, contínuo e coordenado.Como resultados esperados com a aplicação dos recursos, o município pretende: ampliar o número de usuários acompanhados regularmente pelas equipes de APS; qualificar o controle clínico de pacientes com hipertensão e diabetes; melhorar o monitoramento dos indicadores assistenciais; fortalecer os registros em sistemas de informação; aperfeiçoar a organização do processo de trabalho das unidades; e elevar a capacidade da Atenção Primária de prevenir agravamentos, reduzir complicações e promover cuidado oportuno e contínuo. Espera-se, ainda, impacto positivo na redução de internações evitáveis, na racionalização dos encamin","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}