{"data":[{"id_proposta":50768,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"21423797000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMA","ed_cep":"36750-000","ed_logradouro":"PRACA GETULIO VARGAS","ed_numero":"26","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3146701,"nm_municipio_recebedor":"PALMA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"As Emendas Parlamentares representam uma importante fonte de recursos para complementar ações e suprir deficiências visando fortalecer as ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no município, garantindo o acesso universal e equânime aos serviços de saúde. A atenção primária é a base do sistema de saúde, e seu fortalecimento é fundamental para a prevenção de doenças, promoção da saúde e acompanhamento da população. Com os recursos solicitados, será possível ampliar a capacidade de atendimento, adquirir materiais de consumo em geral, custear serviços de terceiros para manutenção dos equipamentos usados nas unidades básicas de saúde, locação de mão de obra para assessoria às unidades, fortalecimento à saúde da mulher e locação de serviços essenciais através de consórcios públicos reduzindo a necessidade de internações hospitalares, diminuindo a incidência de doenças crônicas e aumentando a satisfação da população com os serviços de saúde. A solicitação está alinhada com as políticas públicas de saúde e com as prioridades do município, visando garantir o direito à saúde para todos os cidadãos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}