{"data":[{"id_proposta":50758,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11333493000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PADRE CARVALHO MG","ed_cep":"39573-000","ed_logradouro":"RUA ILDA FERREIRA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3146255,"nm_municipio_recebedor":"PADRE CARVALHO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa fundamenta a aplicação dos recursos para o fortalecimento da rede de Atenção Primária de Padre Carvalho. Este recurso será destinado à manutenção operacional das unidades, garantindo a continuidade de serviços essenciais. Natureza de Despesa 339039 (outros serviços de terceiros pessoa jurídica): O recurso assegurará o pagamento de serviços de terceiros indispensáveis, como a manutenção de equipamentos hospitalares e veículos da APS, além de garantir a infraestrutura de apoio (água, luz, internet) e a contratação de exames diagnósticos complementares. Natureza de Despesa 339030 (material de consumo): onde permitirá o reforço do estoque de materiais de consumo críticos, insumos médico-hospitalares, odontológicos e de higienização, além de garantir o suprimento de combustível para a logística assistencial, material de construção (para manutenção predial) e gêneros alimentícios para as unidades. Com esta aplicação, o município busca assegurar a continuidade dos serviços essenciais, primordialmente, a melhoria na resolutividade da Atenção Primária, garantindo à população um atendimento humanizado, ágil e eficiente. O público-alvo compreende a totalidade da população residente no município de Padre Carvalho, estimada em 5.058 habitantes, usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS) que dependem das ações de prevenção, promoção e tratamento da Atenção Primária. Adicionalmente, o recurso beneficia as equipes multiprofissionais (médicos, enfermeiros, técnicos, dentistas e agentes de saúde) ao garantir as condições materiais e de infraestrutura necessárias para a execução do trabalho assistencial. As ações propostas estão alinhadas com às diretrizes, objetivos e metas pactuadas no Plano Municipal de Saúde (PMS) e Programação Anual de saúde (PAS), aprovados no Conselho Municipal de Saúde da seguinte forma: Diretriz: Garantia do acesso da população a serviços públicos de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, de modo a considerar os determinantes. Objetivo: Promover a ampliação e a resolutividade das ações e serviços da atenção primária de forma integrada e planejada. Metas: Garantir a efetividade e continuidade dos serviços nos estabelecimentos de saúde fornecendo os equipamentos, insumos e recursos humanos, materiais e operacionais necessários para manter a Política Estadual de Promoção da Saúde (POEPS), garantir que as gestantes tenham pelo menos sete registros simultâneos de peso e altura durante a gestação, realizar nove registros de peso e altura até dois anos de idade. Garantir que as pessoas com diabetes tenham pelo menos um registro de peso e altura nos últimos doze meses.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}