{"data":[{"id_proposta":50757,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11333493000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PADRE CARVALHO MG","ed_cep":"39573-000","ed_logradouro":"RUA ILDA FERREIRA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3146255,"nm_municipio_recebedor":"PADRE CARVALHO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Padre Carvalho -MG, utilizará o recurso da emenda parlamentar para a categoria material de consumo com o objetivo de custear despesas ordinárias: material para manutenção predial, EPI, aquisição de material médico hospitalar, material de expediente, material de limpeza e higienização, combustível para os veículos da APS, gêneros alimentícios. As ações de aquisição de medicamentos, têm caráter complementar e não irá substituir o financiamento regular e obrigatório destinado ao componente da Assistência Farmacêutica no município essas ações adicionais se somam ao esforço financeiro já existente.  O público-alvo será todos os moradores de Padre Carvalho que utilizam o SUS. O recurso beneficia diretamente os pacientes das Unidades Básicas de Saúde, que passam a contar com materiais médicos sempre disponíveis e ambientes bem mantidos. Também alcança as famílias da zona rural, garantindo que as equipes de saúde tenham combustível para chegar até suas casas, além de fornecer aos profissionais da saúde as ferramentas de trabalho e a infraestrutura necessária para atender bem a comunidade. As ações propostas estão alinhadas com às diretrizes, objetivos e metas pactuadas no Plano Municipal de Saúde (PMS) e Programação Anual de saúde (PAS), aprovados no Conselho Municipal de Saúde da seguinte forma: Diretriz: Garantia do acesso da população a serviços públicos de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, de modo a considerar os determinantes. Objetivo Promover a ampliação e a resolutividade das ações e serviços da atenção primária de forma integrada e planejada. Metas Garantir a aquisição de insumos, equipamentos, recursos humanos e materiais operacionais a ESF.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}