{"data":[{"id_proposta":50756,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11333493000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PADRE CARVALHO MG","ed_cep":"39573-000","ed_logradouro":"RUA ILDA FERREIRA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3146255,"nm_municipio_recebedor":"PADRE CARVALHO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Padre Carvalho MG, utilizará o recurso da emenda parlamentar para a categoria de outros serviços de terceiros com o objetivo de custear despesas ordinárias (água, luz, internet), locação de bens (veículos, imóveis, equipamentos), serviços de manutenção de equipamentos hospitalares, serviços de manutenção de veículos, serviços técnicos profissionais (assessoria, capacitação), pagamento de reparos e manutenção de estruturas existentes da atenção primária, serviços de exames e procedimentos diagnósticos, serviços de apoio a atenção a atenção primária. O público alvo será toda a população do município de Padre Carvalho que beneficiará dos serviços prestados, esperamos ampliar a capacidade de atendimento dos serviços ofertados, aumentar a satisfação das equipes e usuários do SUS. As ações propostas estão alinhadas com às diretrizes, objetivos e metas pactuadas no Plano Municipal de Saúde (PMS) e Programação Anual de saúde (PAS), aprovados no Conselho Municipal de Saúde da seguinte forma:Diretriz: Garantia do acesso da população a serviços públicos de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, de modo a considerar os determinantes. Objetivo Promover a ampliação e a resolutividade das ações e serviços da atenção primária de forma integrada e planejada.Assegurar que as gestantes tenha ao menos sete registros de pressão arterial durante a gestação, Garantir a cobertura de exame de rastreamento para câncer de mama em mulheres de 50 a 69 anos, com solicitação ou avaliação registrada nos últimos 24 mesesRealizar consulta presencial ou remota durante o puerpério, Ampliar o número de ações interprofissionais realizadas pelas equipes multiprofissionais (eMulti), Assegurar que as pessoas com diabetes tenham pelo menos um registro de avaliação dos pés nos últimos doze meses. Qualificar as ações de promoção do aleitamento materno, da alimentação saudável adequada e prevenção da obesidade infantil através da Estratégia Nacional para Promoção do Aleitamento, Assegurar que as gestantes realizem sete consultas durante a gestação Garantir ações de reabilitação física e promoção da saúde, por meio da ampliação e qualificação dos serviços de fisioterapia. Garantir que as pessoas com hipertensão com ao menos uma aferição de pressão arterial registrada nos últimos seis meses","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}