{"data":[{"id_proposta":50752,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11984330000185","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORATORIOS","ed_cep":"35439-000","ed_logradouro":"RUA TABAJARA","ed_numero":"297","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3145851,"nm_municipio_recebedor":"ORATÓRIOS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Oratórios é um municipio da Zona da Mata mineira com população estimada, segundo IBGE, de 5076 habitantes. Possui IED (Indice de Equidade e Dimensionamento) 03 e tipologia rural adjacente. Segundo painel conasems, 92% de sua população não possui plano privado de saúde, o que implica grande necessidade dos serviços ofertados pelo SUS do território. A cobertura da APS no município é acima de 100%. Segundo SIOPS ( 6º bimestre de 2024),  mais de 80% da despesa em saúde no municipio é na subfunção Atenção Primária.  As doenças crônicas não trasmissiveis correspondem a grande parte dos agravos acompanhados pela APS. O incremento de custeio proporcionado pelo recurso pleiteado será utilizado para compra de insumos e materiais necessários para manutenção das ações e serviços de prevenção e promoção realizados pela Atenção Primária do município, como compra de materiais diretamente ligados ao cuidado e indiretamente ligados como combustível para locomoção das equipes nos cuiaddos domiciliares, materiais para expediente/ escritórioe  material de limpeza.O recurso contribuirá para manutenção da cobertura da APS no municipio  e dará um reforço nas ações que o municipio já vem realizando para que a APS cumpra seu papel de ordenadora do cuidado na rede diminuindo a incidência de internações hospitalares por causas básicas.Considerando no municipio uma quantidade estimada de 2000 pessoas na condição de hipertensos e diabéticos e também considerando  pessoas portadoras de outras doenças crônicas, estima-se um valor anual gasto com insumos ( Luvas, gazes, lancetas, seringas, agulhas, tiras reagentes de glicemia, algodão, esparadrapo, álcool 70%,máscaras e materiais descartáveis...) entre 120 a 180 mil, um valor estimado para materiais de expediente e escritório (Papel A4, canetas, envelopes, pastas ,toners, impressos...)  entre 5 a 10 mil, um valor estimado para  material de limpeza ( Desinfetantes, detergentes, sabão líquido, insumos para higienização e biossegurança) entre 5 a 10 mil e um valor estimado entre 30 a 50  mil de combustível para deslocamento de equipe principalmente para atendimento de residentes na zona rural que necessitam de acompanhamento e procedimentos como curativos, acompanhamento de medicação... Desta forma pretende-se utilizar o valor total de 250 mil pleiteados para a aquisição de insumos necessários a manutenção de serviços da APS no municipio.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}