{"data":[{"id_proposta":50741,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11740219000143","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"39568-000","ed_logradouro":"AVENIDA ADAO RUFINO","ed_numero":"988","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3145372,"nm_municipio_recebedor":"NOVORIZONTE","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa a continuidade das ações da Atenção Primária à Saúde (APS) em Novorizonte, por meio da aquisição de materiais de consumo essenciais. O investimento foca na manutenção da rede assistencial, garantindo desde a biossegurança (EPIs e higienização) até o suporte logístico (combustíveis) necessário para o atendimento domiciliar e rural. A aquisição de materiais médico-hospitalares, de expediente e gêneros alimentícios busca suprir a demanda crescente das unidades, assegurando um ambiente de trabalho funcional e um atendimento digno ao cidadão. Com isso, o município objetiva otimizar a resolutividade clínica, reduzir tempos de espera e elevar o padrão de satisfação tanto dos profissionais de saúde quanto dos usuários do SUS, promovendo uma assistência integral e humanizada a toda a população local. O público-alvo abrange os 100% dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) residentes no município de Novorizonte, incluindo populações urbanas e rurais. Adicionalmente, beneficia as equipes multiprofissionais da Atenção Primária, que passarão a contar com insumos adequados para a execução de suas atividades assistenciais. As ações propostas estão alinhadas com às diretrizes, objetivos e metas pactuadas no Plano Municipal de Saúde (PMS) e Programação Anual de saúde (PAS), aprovados no Conselho Municipal de Saúde da seguinte forma: Diretriz: Garantia do acesso da população a serviços públicos de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, de modo a considerar os determinantes. Objetivo: Promover a ampliação e a resolutividade das ações e serviços da atenção primária de forma integrada e planejada. Meta: Realizar o acompanhamento dos marcadores de consumo alimentar da população atendida na APS, Ampliar o número de ações interprofissionais realizadas pelas equipes multiprofissionais (eMulti),Manter as ações pactuadas do Programa Saúde na Escola (PSE), Atingir cobertura vacinal contra influenza entre os idosos, com registro de ao menos uma dose aplicada nos últimos doze meses, Garantir que as pessoas com diabetes vinculadas à APS realizem pelo menos uma consulta presencial ou remota com médico ou enfermeiro a cada seis meses. Realizar duas visitas domiciliares realizadas por ACS, sendo uma até trinta dias de vida e outra até seis meses, Manter a cobertura populacional estimada pelas equipes de Atenção Básica, Elaborar a Política Municipal de Práticas Integrativas e Complementares. (Auriculoterapia e Acupuntura), Manter a Política Estadual de Promoção da Saúde (POEPS), Ampliar a proporção de óbitos de mulheres em idade fértil investigados.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}