{"data":[{"id_proposta":50740,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11740219000143","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"39568-000","ed_logradouro":"AVENIDA ADAO RUFINO","ed_numero":"988","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3145372,"nm_municipio_recebedor":"NOVORIZONTE","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Novorizonte, utilizará o recurso da emenda parlamentar para a categoria de outros serviços de terceiros, com o objetivo de custear despesas ordinárias (água, luz, internet), locação de bens (veículos, imóveis, equipamentos), serviços de manutenção de equipamentos hospitalares, serviços técnicos profissionais (assessoria, capacitação), pagamento de reparos e manutenção de estruturas existentes da atenção primária, manutenção de veículos APS, serviços de exames e procedimentos diagnósticos, serviços de apoio a atenção primária. O público alvo será toda a população do município de Novorizonte que beneficiará dos serviços prestados, esperamos ampliar a capacidade de atendimento dos serviços ofertados, aumentar a satisfação das equipes e usuários do SUS. As ações propostas estão alinhadas com às diretrizes, objetivos e metas pactuadas no Plano Municipal de Saúde (PMS) e Programação Anual de saúde (PAS), aprovados no Conselho Municipal de Saúde da seguinte forma: DIRETRIZ Nº 1 Garantia do acesso da população a serviços públicos de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, de modo a considerar os determinantes sociais, atendendo às questões culturais, de raça/cor/etnia, gênero, orientação sexual, identidade de gênero e geração de ciclos de vida, aprimorando a política de atenção básica e atenção especializada e a consolidação das redes regionalizadas de atenção integral às pessoas no território. OBJETIVO Nº 1.1  Promover a ampliação e a resolutividade das ações e serviços da atenção primária de forma integrada e planejada. Qualificar as ações de promoção do aleitamento materno, da alimentação saudável adequada e prevenção da obesidade infantil através da Estratégia Nacional para Promoção do Aleitamento Materno e Alimentação Complementar Saudável no SUS - Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil, Implantar e garantir o funcionamento do sistema TELESSAÚDE, Aumentar a média anual de atendimentos individuais e coletivos por pessoa realizada pelas equipes multiprofissionais (eMulti), Manter equipe multiprofissional de saúde (Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Psicólogo, educador físico e nutricionista) para atender e ampliar as ações de promoção, proteção, prevenção, Manter as ações pactuadas do Programa Saúde na Escola (PSE), Realizar pelo menos nove consultas realizadas por médico ou enfermeiro até dois anos, assegurar que as pessoas com diabetes tenham pelo menos um registro de aferição de pressão arterial nos últimos seis meses, Realizar nove registros de peso e altura, Manter e financiar a Clinica Municipal de Fisioterapia, Oferecer atendimento fisioterápico domiciliar para 100% dos pacientes acamados , sem condições de locomover. Assegurar que as pessoas com diabetes tenham pelo menos um registro de avaliação dos pés nos últimos doze meses.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}