{"data":[{"id_proposta":50731,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11472021000126","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"39525-000","ed_logradouro":"AVENIDA TANCREDO NEVES","ed_numero":"260","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3145059,"nm_municipio_recebedor":"NOVA PORTEIRINHA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Nova Porteirinha caracteriza-se como território de forte dependência do Sistema Único de Saúde (SUS), com predominância de população assistida pela Atenção Primária à Saúde (APS) e presença significativa de população rural. Nesse contexto, observa-se crescente demanda relacionada ao acompanhamento, rastreamento e manejo de condições crônicas não transmissíveis, especialmente hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, obesidade, doenças cardiovasculares e transtornos relacionados à saúde mental.As doenças crônicas representam atualmente um dos principais desafios para os sistemas de saúde, exigindo ações contínuas de vigilância, prevenção, diagnóstico precoce, acompanhamento longitudinal e controle clínico adequado. No âmbito da APS, estratégias de rastreamento e controle dessas condições são fundamentais para reduzir complicações, evitar hospitalizações, diminuir custos assistenciais e melhorar a qualidade de vida da população.O município apresenta necessidade de fortalecimento das ações de rastreamento populacional e acompanhamento sistemático de usuários com fatores de risco e condições crônicas estabelecidas, especialmente entre populações em situação de maior vulnerabilidade social, residentes em áreas rurais ou com dificuldades de acesso regular aos serviços de saúde.O incremento financeiro destinado ao custeio da Atenção Primária permitirá ampliar e qualificar as atividades voltadas ao rastreamento e controle dessas condições, incluindo a intensificação das ações de busca ativa, acompanhamento clínico, monitoramento de indicadores assistenciais, qualificação das equipes multiprofissionais e organização de estratégias de cuidado contínuo no território.Além disso, os recursos contribuirão para fortalecer a capacidade operacional das equipes de saúde da família na implementação de ações preventivas e de manejo das doenças crônicas, promovendo intervenções oportunas, reduzindo o agravamento dos quadros clínicos e ampliando a resolutividade da Atenção Primária.Dessa forma, o investimento proposto apresenta elevado impacto sanitário e social, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde do município, a redução das complicações associadas às doenças crônicas e o fortalecimento da Atenção Primária como coordenadora do cuidado no âmbito do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}