{"data":[{"id_proposta":50722,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12019222000135","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NATERCIA","ed_cep":"37524-000","ed_logradouro":"RUA MANOEL JOSE ENEAS","ed_numero":"236","ed_complemento":"CASA;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3144409,"nm_municipio_recebedor":"NATÉRCIA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel fundamental na organização e coordenação do cuidado em saúde da população. No município de Natércia, a APS é responsável pelo acompanhamento contínuo dos usuários, pela promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico precoce, tratamento e reabilitação, garantindo cuidado integral e longitudinal.Considerando o aumento das demandas assistenciais, a necessidade de fortalecimento das equipes da Estratégia Saúde da Família e a manutenção da qualidade dos serviços ofertados à população, torna-se necessária a ampliação do aporte financeiro destinado ao custeio das ações da Atenção Primária.Diante desse cenário, solicita-se a destinação de Emenda Parlamentar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), classificada como Incremento Temporário ao Piso da Atenção Primária ¿ PAP, com o objetivo de fortalecer a estrutura de funcionamento das equipes, garantindo a continuidade e qualificação das ações e serviços de saúde no município.O recurso será destinado principalmente ao custeio de despesas com pessoal que atuam diretamente na Atenção Primária à Saúde, contribuindo para a manutenção das equipes multiprofissionais, assegurando a oferta regular de atendimentos médicos, de enfermagem, agentes comunitários de saúde e demais profissionais envolvidos no cuidado à população.A aplicação do recurso permitirá:Garantir a continuidade dos serviços prestados pelas equipes da Estratégia Saúde da Família;Fortalecer as ações de promoção, prevenção e acompanhamento das condições crônicas;Ampliar a resolutividade da Atenção Primária, reduzindo encaminhamentos desnecessários para outros níveis de atenção;Manter a qualidade do atendimento ofertado à população do município.Dessa forma, a destinação da emenda parlamentar para o custeio da Atenção Primária contribuirá significativamente para o fortalecimento da rede municipal de saúde, assegurando melhores condições de trabalho às equipes e ampliando o acesso da população aos serviços essenciais do SUS.Valor solicitado: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}