{"data":[{"id_proposta":50719,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"21650849000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"35117-000","ed_logradouro":"RUA JOSE VALADARES","ed_numero":"135","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3144359,"nm_municipio_recebedor":"NAQUE","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O custeio robusto.Disponibilidade de Insumos e Medicamentos complementar: Prover o acesso a medicamentos complementares, materiais de consumo e insumos necessários para a realização de procedimentos básicos e a manutenção da saúde da população.Desenvolvimento de Programas e Ações Específicas: Viabilizar a implementação de programas de saúde da mulher, da criança, do idoso, saúde mental, controle de doenças crônicas (hipertensão, diabetes) e combate a endemias, que são pilares da APS.Monitoramento e Avaliação: Destinar recursos para o acompanhamento e a avaliação dos indicadores de saúde, permitindo identificar gargalos, aprimorar as ações e garantir a efetividade dos serviços prestados.A solicitação de custeio visa assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços prestados pela Atenção Primária à Saúde (APS), porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS) e principal estratégia de ordenamento da rede de atenção. Osrecursos serão destinados à manutenção das atividades das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e das equipes de Saúde da Família (eSF), Saúde Bucal (eSB) e Núcleos Ampliados de Saúde da Família (NASF), garantindo o pleno funcionamento dos serviçosofertados à população.O custeio é necessário para suprir despesas recorrentes como:Aquisição de materiais médico-hospitalares, insumos e medicamentos complementares;Pagamento de serviços de apoio e manutenção (limpeza, vigilância, internet, energia, água);Custeio e manutenção de transporte de equipes e usuários para ações externas, como visitas domiciliares e campanhas;Capacitação e educação permanente das equipes de saúde;Pequenos reparos e manutenção de equipamentos essenciais ao atendimento.Esses custeios são fundamentais para o alcance das metas pactuadas e para a melhoria dos indicadores de saúde da população descrita. A adequada aplicação dos recursos de custeio fortalece a resolutividade da APS. Lembrando que os instrumentos de gestão como programação anual e plano municipal será ajustado para o mesmo.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}