{"data":[{"id_proposta":50691,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11272311000126","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"37447-000","ed_logradouro":"AVENIDA GETULIO VARGAS","ed_numero":"372","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3141900,"nm_municipio_recebedor":"MINDURI","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de recurso por meio de emenda parlamentar destina-se ao custeio das ações e serviços da Atenção Básica à Saúde, com foco no fortalecimento da rede assistencial do município, garantindo a manutenção e ampliação do acesso da população aos serviços de saúde. Os recursos serão aplicados no pagamento de material de consumo e na contratação de serviços terceirizados essenciais ao funcionamento das unidades de saúde, incluindo insumos utilizados nas atividades assistenciais, materiais para procedimentos, materiais administrativos e serviços de apoio necessários para assegurar a continuidade e a qualidade do atendimento prestado à população. A Atenção Básica constitui a porta de entrada preferencial do sistema de saúde, sendo responsável pela coordenação do cuidado e pela execução de ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação. Nesse contexto, o aporte financeiro solicitado é fundamental para garantir condições adequadas de funcionamento das equipes e das unidades de saúde, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde e para a redução de agravos evitáveis. Dessa forma, a destinação deste recurso permitirá qualificar e ampliar a capacidade de atendimento da rede municipal de saúde, assegurando maior resolutividade dos serviços, continuidade da assistência e atendimento oportuno às demandas da população usuária do sistema público de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}