{"data":[{"id_proposta":50687,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13566066000195","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MESQUITA","ed_cep":"35116-000","ed_logradouro":"RUA GETULIO VARGAS","ed_numero":"171","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3141702,"nm_municipio_recebedor":"MESQUITA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de custeio por meio do Piso da Atenção Básica (PAB) tem como finalidade garantir recursos financeiros destinados ao pagamento de serviços prestados por terceiros ¿ pessoa jurídica, necessários para a manutenção e o adequado funcionamento das ações desenvolvidas no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS).A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela organização do cuidado, acompanhamento contínuo dos usuários e execução de ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação em saúde. Para assegurar a efetividade dessas ações, faz-se necessária a contratação de determinados serviços especializados e de apoio técnico-operacional, prestados por empresas ou instituições devidamente habilitadas.Os serviços prestados por terceiros pessoa jurídica são essenciais para complementar e dar suporte às atividades desenvolvidas pelas equipes de saúde da Atenção Básica, incluindo, entre outros, serviços de apoio técnico, manutenção de equipamentos, serviços especializados de saúde, apoio administrativo, logística, tecnologia da informação, exames complementares, capacitações, consultorias técnicas e demais serviços indispensáveis ao funcionamento das unidades de saúde.A contratação desses serviços visa garantir a continuidade das atividades assistenciais, bem como melhorar a eficiência e a qualidade dos atendimentos prestados à população. Em muitos casos, tais serviços demandam conhecimento técnico específico ou estrutura operacional que não está disponível diretamente na rede municipal, tornando necessária a contratação de empresas especializadas para atender às demandas existentes.Destaca-se que a inexistência ou interrupção desses serviços pode comprometer o funcionamento regular das unidades de saúde, dificultando a execução de procedimentos, a realização de atendimentos e a implementação das ações previstas nas políticas públicas de saúde.Dessa forma, os recursos solicitados por meio do custeio do PAB serão destinados ao pagamento de serviços prestados por terceiros pessoa jurídica, devidamente contratados conforme a legislação vigente, garantindo suporte às atividades da Atenção Primária à Saúde e contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços ofertados à população.Assim, justifica-se a presente solicitação com o objetivo de assegurar a continuidade das ações de saúde, fortalecer a estrutura de atendimento da Atenção Básica e promover maior resolutividade no cuidado à população usuária do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}