{"data":[{"id_proposta":50683,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14018529000147","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"35720-000","ed_logradouro":"JOAO GONCALVES DE OLIVEIRA","ed_numero":"201","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SAO PEDRO","cd_ibge_recebedor":3141108,"nm_municipio_recebedor":"MATOZINHOS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta destina-se à aplicação de recursos no valor de R$ 200.000,00, classificados na natureza de despesa 339039 : Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, visando à contratação de serviços especializados para apoio diagnóstico no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS). O recurso será utilizado prioritariamente para a oferta descentralizada de exames de rastreamento e apoio diagnóstico no território, ampliando o acesso da população adscrita às equipes de Saúde da Família e eAP, com foco na qualificação do cuidado clínico e no fortalecimento da linha de cuidado das condições crônicas e agravos prevalentes e diagnósticos precoces. A estratégia está diretamente vinculada ao monitoramento e alcance de indicadores de saúde pactuados, especialmente relacionados a:acompanhamento de pessoas com hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus, com ampliação da solicitação e avaliação de exames laboratoriais como exemplos: glicemia, hemoglobina glicada, perfil lipídico, função renal, contribuindo para o controle clínico e redução de complicações;ampliação da cobertura de rastreamento  para fornecer informações precisas e seguras que auxiliam médicos e enfermeiros no diagnóstico, monitoramento e prevenção de doenças, sendo essenciais para a tomada de decisão na qualificação dos fluxos de encaminhamento e apoio diagnóstico oportuno;monitoramento de gestantes, com ampliação da realização de exames preconizados no pré-natal, contribuindo para melhoria dos indicadores materno-infantis;fortalecimento das ações de prevenção e detecção precoce de doenças causadas por outras infecções, com ampliação do acesso a exames específicos dentro da tabela SUS;qualificação do acompanhamento de usuários estratificados por risco, conforme protocolos da APS, com apoio à tomada de decisão clínica baseada em evidências.A execução da proposta permitirá reduzir barreiras de acesso aos exames, evitando deslocamentos para outros municípios, ampliando a resolutividade da APS e impactando diretamente na redução de internações por condições sensíveis à atenção primária, além de contribuir para a melhoria dos indicadores de desempenho e qualidade assistencial. Destaca-se que a oferta será organizada de forma territorializada e descentralizada atuando diretamente nas 10 ESF, 01 eAP que hoje compõe os serviços de atenção primária do município, garantindo equidade no acesso e priorizando populações em maior vulnerabilidade, conforme estratificação de risco realizada pelas equipes.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}