{"data":[{"id_proposta":50682,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14018529000147","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"35720-000","ed_logradouro":"JOAO GONCALVES DE OLIVEIRA","ed_numero":"201","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SAO PEDRO","cd_ibge_recebedor":3141108,"nm_municipio_recebedor":"MATOZINHOS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A APS, organizada pela Estratégia Saúde da Família, atua como ordenadora do cuidado e principal porta de entrada do sistema, sendo responsável pelo acompanhamento longitudinal da população. No contexto da primeira infância, evidencia-se a necessidade de qualificação das ações de promoção da saúde e desenvolvimento infantil e em atenção às crianças neurodivergentes, que demandam abordagens específicas e integradas no território. As ações requerem utilização de materiais que apoiem o desenvolvimento cognitivo, motor, sensorial e socioemocional, além de subsidiar práticas educativas e orientações às famílias, por meio da atuação integrada entre ESF e eMulti. Diante disso, a aplicação do recurso no valor de R$ 200.000,00, classificado na natureza de despesa material de consumo, destina-se à aquisição de insumos, materiais lúdicos, sensoriais e materiais gráficos para o desenvolvimento de ações de promoção da saúde na primeira infância,  As ações de promoção da saúde na primeira infância, incluindo o cuidado às crianças neurodivergentes, a serem executadas pelas equipes multiprofissionais (eMulti) em articulação com a Atenção Primária à Saúde. A proposta contempla:Aquisição de materiais lúdicos, pedagógicos e sensoriais voltados ao estímulo do desenvolvimento infantil, incluindo recursos adaptados para crianças neurodivergentes;Insumos para realização de atividades coletivas e individuais de promoção da saúde e prevenção de agravos;Produção e aquisição de materiais gráficos educativos, como cartilhas, folders, cadernetas, jogos educativos impressos e outros instrumentos de apoio às ações de educação em saúde;Materiais educativos para orientação de pais e cuidadores quanto ao cuidado, desenvolvimento infantil e estratégias de estímulo, incluindo manejo de crianças com necessidades específicas;Apoio às práticas de cuidado compartilhado entre eMulti e ESF, com foco na promoção do desenvolvimento integral e inclusivo;Fortalecimento das ações intersetoriais e comunitárias voltadas à infância no território, com atenção às especificidades da população neurodivergente.A execução das ações está diretamente relacionada à melhoria de indicadores assistenciais pactuados no Plano Municipal de Saúde, especialmente aqueles vinculados à Atenção Primária à Saúde, como a ampliação da cobertura da ESF, o fortalecimento do acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil, a melhoria das coberturas vacinais, a qualificação das ações de saúde mental no território e o aumento do percentual de cumprimento dos indicadores da APS. Destaca-se ainda o impacto na redução de agravos evitáveis na primeira infância, na ampliação do acesso e continuidade do cuidado e no fortalecimento da resolutividade da APS, especialmente no acompanhamento de crianças com necessidades específicas e neurodivergentes.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}