{"data":[{"id_proposta":50679,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14575987000187","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MATO VERDE-MG","ed_cep":"39527-000","ed_logradouro":"RUA GALDINO SILVEIRA","ed_numero":"133","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SAO BENTO","cd_ibge_recebedor":3141009,"nm_municipio_recebedor":"MATO VERDE","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta está fundamentada nas diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde para execução das emendas parlamentares no exercício de 2026, conforme estabelecido na Portaria GM/MS nº 10.297, e compatível com o Plano Municipal de Saúde e PAS.Apesar da organização da rede de Atenção Básica, observa-se o aumento da demanda por atendimentos clínicos e preventivos, necessidade de fortalecimento das ações de promoção e prevenção em saúde, ampliação do atendimento a populações vulneráveis, elevação dos custos operacionais para manutenção das equipes e unidades entre outras ações onerantes.A aplicação dos recursos contribuirá para: manutenção das equipes multiprofissionais da APS, ampliação das ações de promoção, prevenção e acompanhamento de condições crônicas, fortalecimento das ações de vigilância em saúde no território, melhoria do acesso aos serviços básicos de saúde, redução da demanda por atendimentos de média e alta complexidade.Entendemos que o aporte financeiro apresenta caráter complementar ao financiamento regular da Atenção Primária, visando garantir maior sustentabilidade das ações e melhoria dos indicadores de saúde do município.O recurso será destinado ao custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, incluindo manutenção das equipes de saúde da família, aquisição de insumos e materiais de consumo, apoio às ações territoriais de promoção e prevenção em saúde;fortalecimento das atividades das Unidades Básicas de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":820000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}