{"data":[{"id_proposta":50674,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14731032000171","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATHIAS LOBATO","ed_cep":"35110-000","ed_logradouro":"PRACA ARTUR BERNARDES","ed_numero":"30","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3171501,"nm_municipio_recebedor":"MATHIAS LOBATO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Mathias Lobato apresenta a presente proposta com o objetivo de viabilizar o recebimento de recurso proveniente de emenda parlamentar federal, cadastrada por meio do sistema INVEST-SUS, destinado ao custeio da aquisição de medicamentos e materiais de consumo necessários ao funcionamento da rede municipal de Atenção Primária à Saúde.A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde e desempenha papel fundamental na organização da rede de atenção, sendo responsável pelo acompanhamento contínuo da população, pela realização de ações de promoção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico precoce, tratamento e monitoramento das condições de saúde da população.Nesse contexto, a disponibilidade adequada de medicamentos e materiais de consumo é elemento essencial para garantir a continuidade e a resolutividade das ações desenvolvidas pelas equipes de saúde. Os medicamentos são fundamentais para o tratamento das condições agudas e crônicas acompanhadas na Atenção Primária, incluindo doenças como hipertensão arterial, diabetes mellitus, infecções, doenças respiratórias, entre outras condições de elevada prevalência na população. Da mesma forma, os materiais de consumo são indispensáveis para a realização de procedimentos clínicos e ambulatoriais rotineiros, como curativos, administração de medicamentos, coleta de exames, imunização, atendimentos de enfermagem e demais atividades assistenciais realizadas nas unidades de saúde.A adequada disponibilidade desses insumos contribui diretamente para a melhoria da qualidade da assistência prestada à população, evitando descontinuidade terapêutica, reduzindo a ocorrência de complicações clínicas e contribuindo para a diminuição de encaminhamentos desnecessários para outros níveis de atenção. Além disso, o fortalecimento da Atenção Primária possibilita maior resolutividade no cuidado em saúde, reduzindo a pressão sobre os serviços de média e alta complexidade e promovendo maior eficiência na organização da rede assistencial.Destaca-se que a aquisição regular de medicamentos e materiais de consumo representa parcela significativa das despesas da Secretaria Municipal de Saúde, especialmente em municípios de pequeno porte que dependem de apoio financeiro adicional para garantir o abastecimento contínuo das unidades de saúde.Dessa forma, a destinação do recurso contribuirá diretamente para o fortalecimento da rede municipal de Atenção Primária à Saúde no município de Mathias Lobato, garantindo o adequado abastecimento de medicamentos e insumos assistenciais, assegurando melhores condições de atendimento à população e promovendo maior eficiência e resolutividade na prestação dos serviços ofertados no âmbito do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}