{"data":[{"id_proposta":50668,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13468885000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"39915-000","ed_logradouro":"RUA TIRADENTES","ed_numero":"7","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3140555,"nm_municipio_recebedor":"MATA VERDE","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A destinação de recursos no valor de R$ 200.000,00, oriundos de emenda parlamentar, ao município de Mata Verde tem como finalidade a aquisição de Material de Distribuição Gratuita, destinados ao atendimento das demandas da Atenção Primária à Saúde (APS), em conformidade com a Programação Anual de Saúde (PAS) vigente. O custeio possibilitará o fornecimento de insumos essenciais diretamente à população, como medicamentos, fraldas, suplementos nutricionais, kits de higiene e outros itens necessários às ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde.Ressalta-se que a aquisição de medicamentos possui caráter complementar, estando devidamente alinhada à subfunção 301 ¿ Atenção Básica, não substituindo, em nenhuma hipótese, os recursos destinados ao financiamento regular do componente da Assistência Farmacêutica no âmbito da APS. Tal medida visa suprir demandas específicas e sazonais identificadas no território, ampliando a resolutividade das equipes de saúde.A iniciativa contribui para a ampliação do acesso aos cuidados básicos, redução de agravos, fortalecimento das ações da Atenção Primária e consolidação das políticas públicas de saúde, garantindo maior equidade, qualidade de vida e bem-estar à população atendida.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}