{"data":[{"id_proposta":50667,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13468885000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"39915-000","ed_logradouro":"RUA TIRADENTES","ed_numero":"7","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3140555,"nm_municipio_recebedor":"MATA VERDE","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A destinação de recursos no valor de R$ 250.000,00, oriundos de emenda parlamentar, ao município de Mata Verde, tem como finalidade o custeio da Atenção Primária à Saúde, por meio da aquisição de Material de Distribuição Gratuita, em conformidade com a Programação Anual de Saúde (PAS) e alinhada à subfunção 301 ¿ Atenção Básica.Os recursos possibilitarão o fornecimento de insumos essenciais diretamente à população, tais como medicamentos, fraldas, suplementos nutricionais, kits de higiene e outros itens indispensáveis às ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde. Destaca-se que a aquisição de medicamentos possui caráter complementar, não substituindo o financiamento regular do componente da Assistência Farmacêutica no âmbito da Atenção Primária à Saúde, mas sim contribuindo para o atendimento de demandas específicas identificadas no território.A iniciativa visa ampliar o acesso da população aos cuidados básicos, reduzir vulnerabilidades e agravos à saúde, além de fortalecer as ações das equipes de saúde da família. Com isso, promove-se maior equidade, resolutividade e qualidade na assistência prestada, garantindo melhores condições de saúde e bem-estar à comunidade atendida.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}