{"data":[{"id_proposta":50664,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12584844000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"36972-000","ed_logradouro":"RUA COTA EMERICK","ed_numero":"257","ed_complemento":"ANDAR: 2;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3140530,"nm_municipio_recebedor":"MARTINS SOARES","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVA TÉCNICA ¿ PROPOSTA Nº 36000761629202600A presente proposta, cadastrada sob o nº 36000761629202600, no valor de R$ 600.000,00, destinada ao Incremento ao Custeio dos Serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) do município de Martins Soares/MG, tem como objetivo fortalecer a rede de atenção básica, garantindo maior acesso, resolutividade e qualidade dos serviços ofertados à população.A proposta está alinhada à Programação Anual de Saúde (PAS) 2026, contemplando ações prioritárias definidas a partir do diagnóstico situacional do município, que evidencia a necessidade de ampliação do cuidado às condições crônicas, melhoria da cobertura vacinal, fortalecimento da atenção à saúde da mulher e da pessoa idosa, bem como a garantia de acesso aos serviços por meio de apoio logístico.1. Detalhamento das ações e serviços a serem executadosOs recursos serão aplicados nas seguintes ações estratégicas da APS:¿\tApoio às políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa (R$ 50.000,00):¿\tRealização de acompanhamento domiciliar, ações de promoção da saúde e prevenção de agravos, além da aquisição de insumos para atendimento clínico, com foco na redução de internações por condições sensíveis à APS. ¿\tAtenção integral à saúde da mulher (R$ 50.000,00):¿\tAquisição de insumos para consultas, exames preventivos (citopatológico e rastreamento do câncer de mama), fortalecimento do pré-natal e ações educativas. ¿\tEstratégia de rastreamento e controle de condições crônicas (R$ 70.000,00):¿\tAquisição de materiais e insumos para acompanhamento contínuo de pacientes com hipertensão, diabetes e outras doenças crônicas, promovendo o controle clínico e prevenção de complicações. ¿\tImplantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado (R$ 200.000,00):¿\tContratação de serviços de terceiros (pessoa jurídica) para apoio logístico no transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela APS, garantindo acesso à atenção especializada e continuidade do cuidado. ¿\tEstratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis (R$ 230.000,00):¿\tApoio logístico às equipes de saúde por meio de custeio de combustível, manutenção de veículos e aquisição de kits para visitas domiciliares, ampliando a cobertura vacinal e o controle epidemiológico. 2. Público-alvoA proposta atende a totalidade da população do município (8.797 habitantes), com foco prioritário em:¿\tPessoas idosas; ¿\tMulheres em idade reprodutiva; ¿\tPortadores de doenças crônicas; ¿\tPopulação com baixa cobertura vacinal; ¿\tUsuários com dificuldade de acesso aos serviços de saúde. 3. Justificativa da prioridade das açõesAs ações propostas são prioritárias por estarem diretamente relacionadas aos principais desafios de saúde identificados no território, tais como:¿\tAlta prevalência de doenças crônicas; ¿\tNecessidade de ampliação da cobertura vacinal; ¿\tFortalecimento do cuidado à saúde da mulher e da pessoa idosa; ¿\tDificuldades de acesso a serviços especializados. Tais intervenções contribuem para a redução de agravos evitáveis, melhoria dos indicadores de saúde e otimização da rede de atenção à saúde.4. Alinhamento com a PAS e metas da APSAs ações estão em consonância com as diretrizes e metas estabelecidas na PAS 2026, especialmente nos seguintes eixos:¿\tAmpliação do acesso e da cobertura da APS; ¿\tQualificação do cuidado longitudinal; ¿\tRedução das internações por condições sensíveis à atenção primária; ¿\tMelhoria da cobertura vacinal; ¿\tFortalecimento das ações de promoção e prevenção. 5. Resultados esperadosCom a execução da proposta, espera-se:¿\tAumento do acompanhamento efetivo de pacientes com doenças crônicas; ¿\tAmpliação da cobertura vacinal; ¿\tRedução de internações evitáveis; ¿\tMelhoria dos indicadores de saúde da mulher; ¿\tMaior acesso a serviços especializados por meio do transporte sanitário; ¿\tFortalecimento das ações domiciliares e da busca ativa. 6. Coerência com as naturezas de despesaA propo","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}